Os Bombeiros Sapadores e Municipais de todo o país iniciam uma greve ao final da tarde desta terça-feira, até ao dia 2 de janeiro, tendo em vista “a dignificação e valorização da carreira e o direito a aposentações e a reformas condignas após o limite de idade que a especificidade e as exigências das funções o impõem”, revelaram ao i dirigentes sindicais.
Existem cerca de três mil bombeiros sapadores e municipais a trabalhar em 27 corpos da administração local e é este universo cuja greve incide, assegurando os serviços mínimos.
A greve começará com uma concentração, cerca das 20 horas de hoje, à porta dos quartéis entre outros do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, dos Bombeiros Sapadores de Setúbal Companhia Bombeiros Sapadores de Braga, para iniciar a paralisação, até às 24 horas do dia 2 de janeiro, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, Sérgio Carvalho, após uma reunião durante esta tarde, em Viana do Castelo.
Os principais objetivos são “lutar pelo vínculo de nomeação e pela manutenção estatutária da carreira como corpo especial de proteção civil, manutenção da carreira com atividade e funções de prestação permanente de socorro, distinguindo-se de outras carreiras que intervêm apenas na atividade funções de prevenção, como caso dos incêndios florestais”.
De acordo com outro dirigente sindical, Ricardo Fernandes, coordenador do Secretariado Norte daquela mesma estrutura, estão ainda em causa “a manutenção duma estrutura de carreira que não restrinja nem limite a promoção às categorias e postos superiores”, bem como “a habilitação e qualificação específica para criar a carreira ou categoria de oficial bombeiro que só deverá ser criada depois de instituído estabelecimento de ensino superior público específico, devendo entretanto os atuais postos de chefe e subchefe principal ser considerados categorias de recrutamento transitório para a carreira especial de oficial sapador bombeiro”, referindo ainda que “no caso da Companhia de Bombeiros Sapadores de Braga é dos mais gritantes e injustos, pois a situação arrasta-se desde o ano de 1994”.
Mas os três mil bombeiros sapadores e municipais de todo o país batem-se também “pela manutenção da idade de ingresso e pela manutenção dos atuais limites de idade da carreira, a instituição de um regime de disponibilidade ou reserva que constitua direito dos trabalhadores a manter-se ao serviço para perfazer o tempo legal de formação das pensões de aposentação ou reforma, sem prejuízo de regime especial dadas as exigências específicas das funções e do direito a bonificação de tempo em serviço de socorro, mediante o pagamento dos descontos para o respetivo regime previdencial”, acrescentou.
Os mesmos profissionais defendem igualmente “o direito de acesso aos cursos para promoção aos trabalhadores com limitações físicas adquiridas no exercício da profissão, a garantia de que a fixação de habilitações literárias mais exigentes para a carreira especial de sapador bombeiro não prejudica a progressão e a promoção dos trabalhadores já integrados nas carreiras de bombeiros profissionais da administração local”.
Por outro lado, defendem “a avaliação de desempenho específica e adequada à prestação do exercício das funções, a organização do trabalho em regime de horário de 12 horas de prestação consecutivas, sem prejuízo da igualdade do período normal de trabalho de 35 horas semanais”.
Pugnam ainda “pela remuneração base justa que assuma e garanta as condições específicas mais exigentes da prestação de funções na carreira, pela remuneração, em suplemento, ou acrescida na remuneração base, do ónus específico de sujeição em disponibilidade permanente”, para além do pagamento do trabalho suplementar, prestado ou não, em situação de convocação ao abrigo da disponibilidade permanente”, ao mesmo tempo que defendem “a regulamentação imediata e pagamento dos suplementos de risco. penosidade e insalubridade, sem prejuízo do pagamento dos suplementos remuneratórios do regime geral da regulamentação do trabalho em funções públicas”.
