O procurador Rosário Teixeira entregou, no final do mês de novembro, uma errata de 15 páginas no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), por a acusação do processo Operação Marquês ter “alguns lapsos de escrita”.
Segundo noticiou hoje o jornal Público, foram identificados, no total, 85 erros. Contudo, o procurador do Ministério Público (MP) considerou que estes podiam “ser corrigidos por não implicarem qualquer modificação essencial” na acusação. O pedido de correção foi apresentado ao juiz Ivo Rosa – juiz que ficou responsável pelo caso depois de ter sido realizado um sorteio eletrónico – para autorizar a “retificação dos lapsos”. O próprio já autorizou essa correção, visto que as defesas dos arguidos não colocaram quaisquer obstáculos.
Segundo o mesmo jornal, a maior parte dos erros estão relacionados com a identificação dos envolvidos nas escutas telefónicas. Geralmente essa identificação é feita através de números, existindo, segundo a errata, algumas situações com números a mais ou com números a menos e ainda situações em que os número estão trocados. “No artigo 6697 da acusação, onde se faz referência ao 'alvo 60058040' deve passar a constar a referência ao 'alvo 60085040'”, explica a errata, adiantando que apesar de o erro ser apenas uma troca de dois números, este pode ser suficiente para que as defesas não consigam saber qual é a escuta exata que o MP se baseou para a sustentar a acusação.
Esta correção surgiu um ano depois de o despacho final da acusação ter sido assinado.
Fase de instrução em cinco tardes
A fase de instrução do processo está prevista começar já no final do próximo mês. No entanto, Ivo Rosa só marcou entre três e cinco sessões por mês – todas irão realizar-se apenas da parte da tarde – estando já marcadas sessões até maio do próximo ano. Contudo, ainda existem muitos interrogatórios à espera de data. Isto significa que antes do próximo verão não se saberá se os arguidos no caso Marquês vão ou não a julgamento.
A primeira sessão está marcada para o final de janeiro, dia 28. A instrução do processo irá arrancar com o interrogatório de Bárbara Vara – filha de Armando Vara, que será ouvido logo a seguir à sua filha, no dia 29.
José Sócrates também será ouvido, mas ainda não há data marcada para a sessão em que o ex-primeiro-ministro será interrogado.
A Operação Marquês tem, no total, 28 arguidos: 19 pessoas e nove empresas. O ex-primeiro-ministro José Sócrates é o principal arguido do processo e chegou mesmo a estar preso preventivamente quase durante um ano. É acusado de 31 crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
