Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta quinta-feira, o diploma do Governo que cria o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População.
Agora, com o 'sim' do chefe de Estado, a Proteção Civil e as câmaras municipais podem enviar alertas sobre riscos graves de saúde pública, acidentes graves e catástrofes. Além disso podem ainda dar indicações, orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.
"Este regime vai assegurar, de forma eficaz, a partilha de avisos e alertas entre os diversos agentes de proteção civil e a sua divulgação à população", lia-se no comunicado do Conselho de Ministros à data.
Recorde-se que este verão, a ANPC enviou mensagens de telemóvel aos cidadãos que se encontravam em zonas de risco iminente de incêndio.
