O PSD e o CDS querem que haja uma auditoria obrigatória aos bancos públicos que pedem ajuda ao Estado. A proposta faz parte de um texto de alteração ao diploma de consenso do PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda que prevê a divulgação dos grandes devedores dos bancos que entram em incumprimento e necessitam de ajudas públicas.
A alteração proposta pelos sociais-democratas e pelos centristas – que foi entregue ontem no parlamento – prevê que, quando um banco é recapitalizado com fundos públicos, o governo mande realizar, no prazo de 30 dias, “uma auditoria especial”, feita por uma “entidade independente” e financiada pelo banco auditado.
O objetivo é que a auditoria obrigatória analise os atos de gestão do banco, nomeadamente créditos concedidos, reestruturações e perdão de dívidas, decisões de expansão e desinvestimento e decisões de aquisição e alienação de activos.
O deputado do PSD Leitão Amaro, que assina a proposta com o deputado do CDS João Almeida, disse à Lusa que a ideia é que se faça “uma avaliação a toda a gestão”. O social-democrata considera que essa avaliação é fundamental quando o Estado injeta dinheiro num banco.
Hoje será votado na especialidade o texto de consenso do PSD, Bloco, CDS e PCP que prevê que sejam divulgados obrigatoriamente os grandes créditos incumpridos de bancos que receberam ou venham a receber ajuda pública. O texto deverá ser aprovado com a abstenção do PS.
Caso a proposta seja mesmo aprovada, o Banco de Portugal passará a ter de publicar na sua página na internet informação sobre os grandes devedores desses bancos e a ter de enviar ao parlamento informação detalhada. Além disso, o Banco de Portugal terá de produzir um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que, nos últimos 12 anos, usaram o Estado para se recapitalizarem, como a Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI. O objetivo é que, no futuro, haja uma maior transparência sobre bancos que recorram a ajuda pública.
