Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de uma coima de 1,8 milhões de euros pelo Banco de Portugal. Em causa estão falhas cometidas pelo Banco Espírito Santo (BES), do qual Salgado foi ex-presidente executivo, e da Espírito Santo Finantial Group (ESFG) nas transferências para o BES Angola e ainda o não cumprimento das normas de controlo interno, mas a defesa do antigo banqueiro já fez saber que vai recorrer.
“Face à injustiça desta decisão do regulador, a defesa do Dr. Ricardo Salgado interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de Direito não cederá a pressões de qualquer espécie”, informam em comunicado os advogados de Ricardo Salgado. Para a defesa, há “total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado”.
Esta é já a terceira condenação ao BES pelo Banco de Portugal – as duas anteriores estão a ser analisadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Na mesma nota, a defesa de Ricardo Salgado argumenta que “quase cinco anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de USD $ 5,7 mil milhões [perto de 5 mil milhões de euros, ao câmbio atual], que permitiria ter evitado muitos prejuízos”.
Ricardo Salgado, de resto, não foi o único a ser condenado. Os ex-gestores do BES Amílcar Morais Pires e Rui Silveira estão obrigados ao pagamento de coimas de 1,2 milhões e 400 mil euros, respetivamente, e os ex-administradores do ESFG Gherardo Laffineur Petracchini, José Castella e José Caldeira da Silva foram condenados ao pagamento de 120 mil euros cada um – tendo o Banco de Portugal determinado que as três coimas são suspensas em três quartos, e com isso apenas uma parte da coima tem de ser paga. Além dos administradores, as próprias entidades também foram visadas: o BES foi condenado a uma sanção de 3,4 milhões de euros, enquanto a ESFG terá de pagar um milhão; mas também estas coimas são suspensas.
Quanto a José Maria Ricciardi e outros nove gestores e membros da antiga comissão de auditoria do banco – José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, Joaquim Goes, João Freixa, Stanislas Ribes, Horácio Afonso, João Rodrigues e Pedro Matos Silva – viram as acusações ser abandonadas.
A decisão do Banco de Portugal pode ser alvo de impugnação para o Tribunal de Santarém.
