A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) manifestou-se contra a aprovação de qualquer lei que pretenda legalizar o uso recreativo de cannabis.
“Não há drogas boas”, defende a associação, através de um comunicado, no qual sublinha que a aprovação de uma lei que permita a cannabis recreativa pode fazer passar uma ideia errada ao jovens.
O comunicado dos médicos católicos foi emitido a propósito do debate de dois projetos de lei para a legalização da cannabis para fins pessoais.
“São vários os estudos, de diferentes áreas médicas, que comprovam que o uso da droga canábis encontra-se associado a alterações estruturais e funcionais no sistema nervoso central, com consequências nefastas para a saúde psíquica, e com riscos aumentados em casos de consumo prolongado ou desde idade precoce”, lê-se no documento.
“Não se justifica que venha a ser aprovada legislação, no sentido do uso de qualquer droga para fins recreativos, pois o mais importante para a saúde pública é que esse consumo seja evitado”, sublinham os médicos católicos.
Para estes profissionais, a legalização do consumo de cannabis “irá seguramente levar a um aumento do número de pessoas que consumem esta droga”, e faz com que os jovens desvalorizem riscos associados a este consumo. Além disso, a legalização “acaba por tornar o próprio Estado cúmplice em relação a esses danos e perigos”.
Já o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, considera que a Ordem deveria tomar uma posição sobre o assunto, uma vez que também se trata de uma questão médica, pois o uso recreativo pode ter "efeitos laterais potenciais que não são de desprezar".
Sublinhe-se que estarão em debate dois projetos, um do Bloco de Esquerda e outro do PAN.
A proposta do BE passa pela permissão de venda de cannabis e de derivados em estabelecimentos licenciados, estando proibida a venda de produtos sintéticos com maior efeito psicoativo. O projeto de lei prevê ainda o cultivo para consumo, embora imponha um limite de plantas e obrigue a um registo.
Já o projeto de lei do PAN prevê a venda de cannabis exclusivamente em farmácias, tabelando o preço a um valor inferior ao do mercado ilegal, impondo, contundo, um número máximo de quantidade por pessoas. Esta proposta também permite o autocultivo e o limite de plantas seja superior ao diploma do Bloco de Esquerda.
