Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira os diplomas do parlamento sobre transparência relativa a créditos de elevado valor e sobre comunicação obrigatória ao fisco de informações de contas acima de 50 mil euros. O anúncio foi feito pelo próprio Presidente da República.
“Acabei de promulgar o diploma que chegou hoje [terça-feira] relativamente à informação bancária, que chegou da Assembleia. E também promulguei de imediato o diploma dos 50 mil euros, que é uma forma também de transparência bancária, uma vez que entendi que desapareceu a objeção que eu tinha levantado em 2016 e que tinha conduzido ao veto político naquela altura”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no palácio de Belém, em Lisboa.
Os dois diplomas tinham sido aprovados na Assembleia da República em 11 de janeiro. Um relativo à "transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão" e outro sobre o "regime de comunicação obrigatória de informações financeiras".
O primeiro diploma teve como base iniciativas do CDS-PP, do BE e do PCP, e contou com a abstenção do PS e votos favoráveis de todos os outros partidos.
O segundo diploma foi aprovado com votos contra do PSD e abstenção do CDS-PP.
