O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o último recurso de Duarte Lima no âmbito do processo BPN/Homeland. Desta vez foi o plenário a recusar o pedido da defesa do ex-deputado do PSD, depois de já ter sido rejeitado um recurso ordinário no final do ano passado. Duarte Lima terá assim que cumprir a pena de seis anos a que foi condenado por burla ao BPN, sendo que a sua defesa quer que fique num hospital prisão.
A decisão surge num dia em que se ficou a saber que as suas casas estão já a ser leiloadas no âmbito do processo de insolvência pessoal – em que tem como credores, além da holding estatal que ficou com os ativos tóxicos do BPN, o Novo Banco e os herdeiros de Tomé Feteira.
O caso
Em abril de 2016, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a existência de um esquema para burlar o Banco Português de Negócios (BPN) na compra de terrenos em Oeiras. A prova produzida em primeira instância foi confirmada, mas os desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo decidiram, porém, reduzir a pena de dez anos de prisão (a que Lima tinha sido condenado pela 7.a Vara Criminal de Lisboa) para seis anos.
As penas a que foram condenados os restantes quatro arguidos também foram reduzidas. Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, viu a sua pena encurtada de seis para quatro anos de prisão, por burla qualificada. Francisco Canas, que entretanto já faleceu, que fora condenado a quatro anos de prisão por branqueamento de capitais, viu a pena ser reduzida para três anos. E os advogados João e Pedro Almeida e Paiva viram a Relação fixar as suas penas em dois anos e seis meses e dois anos de prisão, respetivamente. Inicialmente, os advogados que representavam os herdeiros dos terrenos adquiridos pelo fundo imobiliário Homeland – detido por Duarte Lima, Vítor Raposo e o BPN – tinham tido condenações de quatro e dois anos de prisão.
Os juízes desembargadores consideraram ter ficado provado que “os terrenos Homeland foram vendidos ao Fundo Homeland por 47 845 000 euros, por via de um empréstimo concedido pelo BPN; o valor real da venda dos terrenos era de 30 milhões de euros; o prejuízo da Parvalorem (BPN) é a diferença entre estes valores, ou seja, 17 845 000 euros”.
