Um político ou titular de cargo público pode receber uma oferta de um privado até 150 euros. Se a oferenda, ou a soma das oferendas, superar os 150 euros, então terá de ser feito um registo, ou declaração, junto da entidade onde exerce funções. É este o espírito da lei que está a ser preparada na comissão para o reforço da transparência.
A solução final, proposta pelo PS, teve a abstenção do PSD, os votos contra do Bloco de Esquerda, CDS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Pedro Delgado Alves assegurou, contudo, citado pela TSF e Antena 1, que a versão aprovada segue as boas práticas de Bruxelas, já aplicadas no código de conduta do Governo, depois da polémica sobre as viagens pagas pela GALP ao Euro 2016.
Quanto ao critério dos 150 euros isentos de qualquer registo, Pedro Delgado Alves justificou que a medida serve, sobretudo, para “não expormos ao ridículo de obrigar a declarações de matérias bagatelares”. Ora, o que para uns é uma bagatela, para outros nem tanto. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, admitiu que a medida ficou aquém das expectativas sobre o reforço da transparência, enquanto o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira defendeu que a lei “é um desastre”, uma vez que nada ficará registado abaixo dos 150 euros. A primeira versão avaliada pelos deputados apontava para o registo de todas as prendas. Mas o processo e a discussão foi evoluindo, por isso, chegou-se a um valor mínimo sem qualquer escrutínio.
Ferro fez ponto de situação de grupo de trabalho
Esta quinta-feira, na conferência de líderes, o tema foi o das viagens dos deputados e respetivos subsídios. O grupo de trabalho, criado para o efeito, ainda não chegou a conclusões finais, tendo, apenas acertado dois conceitos. Primeiro, os deputados terão de registar no Parlamento a sua morada que consta no Cartão do Cidadão. Segundo, as viagens dos parlamentares serão pagas perante declarações de compromissos dos deputados. Uma versão que fica muito aquém do que o PSD propunha. Os sociais-democratas pretendiam a fusão de todos os subsídios num só, aplicado conforme o círculo eleitoral. A proposta não chegou a ver a luz do dia e o líder parlamentar do partido, Fernando Negrão, alertou que as polémicas sobre duplicação de apoios podem subsistir.
“Agora está-se a trabalhar no que já existia e que o PSD considera que não resolve o problema, mais tarde ou mais cedo podemos vir a ter problemas semelhantes aos que têm vindo a acontecer”, alertou ontem Fernando Negrão, após a reunião do da bancada do PSD, citado pela Lusa.
Em cima da mesa estão três hipóteses sobre a atribuição de subsídios aos deputados insulares, dos Açores e Madeira.
A primeira hipótese é a que colhe maior consenso: a Assembleia da República faz a compra das viagens. A segunda versão é segunda versão é a aplicação de um apoio atribuído a quem vive nos Açores e Madeira (um máximo de 134 euros para os Açores, e um máximo de 89 euros para a Madeira). A terceira versão, proposta pelo PS, é de conceder um apoio de 500 euros, sem qualquer subsídio adicional para viagens.
