No cumprimento do seu regular trabalho parlamentar, a Décima Comissão Parlamentar Especializada da Assembleia da República (do Trabalho e da Segurança Social) esteve alguns dias na Região Autónoma dos Açores. Com um programa de trabalho diversificado e muito intenso no âmbito das suas competências. Onde cabem áreas tão díspares como o trabalho, a segurança social, a precariedade, o apoio ao combate à pobreza e à exclusão social, as políticas relativas aos cidadãos com deficiência, as crianças ou a violência doméstica.
Com uma delegação pluripartidária (PSD, PS, BE, CDS e PCP), foram realizadas reuniões com o Governo Regional e a Assembleia Legislativa, com várias autarquias locais e, ainda, com muitas instituições que no dia-a-dia, com ou sem parceria com entidades públicas, trabalham com muita abnegação para que milhares de pessoas tenham apoio para ultrapassar (ou atenuar) problemas, angústias, etc.
Este contacto de proximidade é indispensável para melhor se conhecer e compreender uma realidade que, em muitos aspetos, é bem diferente daquilo que se conhece pelo que se ouve e perceciona. É um trabalho não só de diagnóstico mas também de diálogo e recolha de contributos relevantes para o trabalho político e legislativo corrente.
De entre muitos contributos, há que destacar a estratégia de combate à pobreza e exclusão social promovida pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional de Segurança Social, com um plano de ação muito vasto, para ser implementado até 2028 (durante dez anos).
Trata-se de um instrumento adaptado a um território com especificidades muito próprias, não só politicamente mas sobretudo económica e socialmente. Com prioridades estratégicas bem definidas, de onde se destacam:
1. Assegurar a todas as crianças e jovens, desde o início de vida, um processo de desenvolvimento integral e inclusivo;
2. Reforçar a coesão social na região;
3. Promover uma intervenção territorializada;
4. Garantir o conhecimento adequado sobre o fenómeno da pobreza na Região Autónoma dos Açores.
Mas também foi possível recolher contributos em muitas outras áreas, através de parceiros económicos e sociais como a UGT, a CGTP e a Câmara de Comércio e Indústria.
Boas notícias foram igualmente conhecidas no meio de um programa intenso, que durante vários dias obrigou os membros da delegação parlamentar a levantarem-se às 4h30 da manhã para, de avião ou de barco, sentirem na ‘pele’, no ‘tempo’ e no ‘sono’ o que os açorianos têm de viver e sofrer nas suas vidas quotidianas para chegarem a horas ao trabalho e honrarem os seus compromissos.
Uma dessas boas notícias foi a decisão e concretização da Câmara de Ponta Delgada de integrar nos quadros todos os trabalhadores precários. Outra boa notícia foi o município da Horta – tendo um pelouro inovador denominado do Mar, Inovação e Empreendedorismo – ter decidido criar uma escola relacionada com tudo o que diga respeito às matérias do mar e dos Açores. Ambos os presidentes de Câmara estão de parabéns.
A par deste trabalho, realizado durante vários dias, foi possível receber verdadeiros banhos de portugalidade.
Bem como revisitar factos fundamentais da nossa história em território açoriano, confirmando o quanto os Açores foram, são e serão no futuro determinantes para a nossa identidade, para o nosso sentimento de pertença e, acima de tudo, para a nossa projeção no meio do Atlântico.
Portugal sem os Açores não é Portugal. Portugal com os Açores cumpre o seu desígnio de país e povo que deram mundo ao mundo no passado. E essa realidade continua a fazer sentido ainda hoje, sobretudo no triângulo Europa-África-EUA.
