Há um novo manifesto de defesa do Serviço Nacional de Saúde. O documento, promovido pela Associação 25 de Abril e que entre os primeiros dez subscritores tem nomes como Vasco Lourenço, Garcia dos Santos e Isabel do Carmo, defende que para “salvar e valorizar o SNS” a nova Lei de Bases da Saúde deve “separar os setores público e privado de forma inequívoca”, prever o financiamento do SNS “tendo em vista o seu desenvolvimento enquanto meio de produção pertencente ao setor público” e dignificar as carreiras.
Os signatários defendem ainda que seja estimulada a criação de órgãos regionais e locais dotados de autonomia administrativa e financeira, mantendo a coesão do SNS, a integração entre os serviços de saúde públicos e as estruturas da comunidade, a promoção da “gestão participada” em todas as unidades, com o envolvimento de profissionais de saúde e cidadãos, e ainda que seja assegurada a gratuidade no momento da prestação dos cuidados.
A carta aberta está a recolher assinaturas e é dirigida ao Parlamento, numa altura em que se ultimam os trabalhos de revisão da Lei de Bases da Saúde. A cisão à esquerda no que toca à continuidade da gestão de unidades de saúde pública através de parcerias público-privadas tem dominado o debate nas últimas semanas. “Os cidadãos e os próprios profissionais do sector têm, em geral, sido marginalizados do debate sobre a conceção, incremento e avaliação da política de saúde”, lê-se no texto.
