«Sem reduzir a dívida pública, o país não tem futuro». A garantia foi dada pelo ministro das Finanças ao lembrar que, após a descida da dívida em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), a estratégia é começar a reduzir o valor em termos nominais. «Não é possível projetar uma sustentabilidade para as políticas públicas se não tivermos uma trajetória de redução da dívida pública», afirmou Mário Centeno, esta semana, no Parlamento durante o debate sobre o Programa de Estabilidade para 2019-2023.
O governante quando apresentou o documento definiu como objetivo a manutenção da trajetória de redução do peso da dívida pública em percentagem do PIB, prevendo que reduza dos 118,6% este ano para os 99,6% em 2023.
Em termos de valor nominal, as mesmas projeções apontam para que a dívida pública atinja um pico de 248,5 mil milhões de euros em 2020 para começar a reduzir dai em diante, estimando-se que recue, em termos nominais, para os 243,6 mil milhões de euros em 2021.
Os alertas de Centeno surgiram na mesma semana em que o Eurostat confirmou que Portugal alcançou, em 2018, o défice público mais baixo da democracia, nos 0,5% do PIB – confirmando assim o número que tinha sido avançado pelo Instituto Nacional de Estatística e abaixo dos 0,6% previstos pelo Governo e bem longe dos 3% verificados em 2017 por causa da contabilização da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos – mas, em contrapartida, Portugal registou a terceira maior dívida pública da União Europeia em 2018, ao atingir 121,5% do PIB. Este último valor significa uma dívida pública superior a 60% do PIB. À frente ficaram apenas dois países: Grécia (181,1%) e Itália (132,2%), segundo o gabinete de estatísticas.
PS acena com legado
Mas apesar destes alertas, o PS mostra-se otimista e garante que o equilíbrio das contas públicas que o Executivo tem vindo a apresentar representa uma derrota da direita e, com isso, deixa «um legado como há muitas décadas não se via em Portugal: o de um país com contas públicas equilibradas, que alcança já nos próximos exercícios orçamentais um saldo orçamental excedentário e uma redução do valor da dívida pública», revelou Carlos César durante o mesmo debate parlamentar. «A direita julgava proibido, ou pelo menos imprevidente, melhorarmos os salários e os apoios às famílias. Os restantes partidos da esquerda nunca simpatizaram com a importância de reduzir o défice. O nosso legado é, assim, um motivo de orgulho, porque o governo do PS provou que as promessas de bancarrota e os maus agoiros que os partidos da direita alardeavam ficaram com quem os proferiu. As contas públicas equilibradas são, assim, uma derrota da direita e uma vitória de Portugal», disse o líder parlamentar socialista.
Uma acusação que teve resposta da ex-ministra Maria Luís Albuquerque ao afirmar que Portugal já viu «filmes de produção socialista» que acabaram em pântano ou em bancarrota, criticando o caminho económico seguido pelo atual Governo. «Já vimos este filme de produção socialista no passado, até os atores são quase todos os mesmos, estava tudo a correr muito bem, até começar a correr muito mal», afirmou a ex-ministra das Finanças.
Também a presidente do CDS, Assunção Cristas, acusou o Governo de estar «cativo de opções ideológicas mais à esquerda» e «amarrado pelos vínculos» que criou com BE e PCP, nomeadamente na questão do fim de Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde.
Já o Bloco de Esquerda devolveu os ataques – se por um lado concorda com os ataques ao Governo, a «obsessão» pelas metas do défice e a «submissão» a Bruxelas, por outro não está disposto a alinhar nos projetos da direita, ficando-se assim pelo meio termo. «Tentar manietar as escolhas do povo português [com um PEC a meses de eleições] é um absurdo que decorre das absurdas leis europeias. O Governo continua a mandar para Bruxelas aquilo que sabemos que não é a vontade do povo português», disse Pedro Filipe Soares.
Também crítico foi o deputado comunista Duarte Alves ao defender a rejeição dos ditames europeus. «Aquilo que o Governo aqui apresenta, se fosse aplicado, iria num sentido contrário ao caminho que o país precisa de fazer», afirmou, preconizando a «recusa das opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro». Para o deputado, a opção tem de ser uma «política alternativa, patriótica e de esquerda», defendendo a mobilização de recursos necessários ao aumento de salários e pensões, na melhoria de serviços públicos, no incremento do investimento público e na defesa da produção nacional.
