O Ministério da Administração Interna gastou mais de meio milhão de euros numa campanha – Votar é Fácil – para apelo ao voto nas eleições deste ano. Mas os timmings da ‘propaganda’ para as Europeias derraparam, devido aos atrasos da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) na aprovação dos filmes e spots de som feitos pela Altice/Meo para serem exibidos nas televisões e nas emissoras de rádio. Com os referidos atrasos, a campanha, que tinha uma duração de cerca de um mês (deveria começar a 27 de abril), ficou reduzida a quase duas semanas. O valor a pagar, esse, será mantido, até porque, ao que o SOL, apurou não houve qualquer incumprimento por parte do prestador de serviço, ou seja, a Altice, na entrega do material.
No total, a secretaria-geral do MAI lançou três procedimentos para apelar ao voto nas três eleições que se realizam este ano: Europeias, Regionais da Madeira e Legislativas. Num dos lotes, que previa a aquisição de serviços de estratégia de comunicação, de criatividade e de produção das campanhas de esclarecimento – o vencedor foi a Altice/Meo (345.106 euros); noutro dos lotes, para desenvolvimento de estudos de mercado quantitativos, quem ganhou o concurso público foi a DOMP (34.350 euros). Por fim, foi ainda lançado um ajuste direto à MOP Outdoors de Portugal para compra de espaço (mupis de rua e espaços nos transportes públicos) para afixar conteúdos produzidos pela Altice/Meo (126.829 euros).
A afixação destes cartazes está prevista no contrato começar hoje, pelo que, neste caso, não se pode falar de um atraso, mas o mesmo não se pode dizer dos conteúdos preparados para serem transmitidos nas TVs e nas rádios. Ao que o SOL apurou, apesar de o início da campanha estar previsto para 27 de abril, um mês antes do ato, só no dia 29 de abril é que o Ministério da Administração Interna deu o seu ‘ok’ ao filme produzido pela Altice/Meo e que se destina a passar nas televisões, quanto aos spots das rádios, a validação da tutela só foi dada a 7 de maio, um dia depois da aprovação da imagem que será exposta nos mupis e transportes públicos.
Segundo o contrato que consta no portal Base.Gov o objeto é: «Aquisição de serviços de campanha de esclarecimento para os três atos eleitorais de 2019 […] bem como a estratégia de meios, o planeamento e a compra de espaço para a campanha destinada a ‘Eleição do Parlamento Europeu’».
Quanto a pagamentos, 40% do valor terá sido pago de início após a aprovação das maquetas, sendo que 20% deverá ter já sido pago com a entrega dos materiais para as Europeias – o que terá acontecido até 20 de abril.
Aliás, ao que o SOL apurou, os spots para rádio e audiovisual terão sido os materiais a chegar à secretaria-geral do MAI mais tarde, neste caso a 20 de abril.
Altice diz que nada tem a ver com atrasos na propaganda
O SOL confrontou na quinta-feira a Altice/Meo com estas informações, que assegurou ser alheia a qualquer atraso existente: «Todos os contratos celebrados relativos a serviços de apoio aos atos eleitorais de 2019 e correspondentes prazos estão a ser, integralmente, cumpridos pela Altice Portugal, pelo que eventuais atrasos são absolutamente alheios à Empresa, tal como a própria SGMAI pode confirmar», refere fonte oficial.
A Altice sublinha ainda ser «um prestador de serviços histórico da SGMAI para os atos eleitorais» e justifica que a sua escolha se deve «à larga experiência, especialização e profissionalismo sempre demonstrados pela empresa, garantindo o cumprimento integral dos contratos com qualidade, idoneidade e segurança, e, de forma pública e transparente, na sequência de concursos públicos».
Segundo a Altice a qualidade do seu trabalho é inclusivamente reconhecida pela secretaria geral: «A SGMAI tem sido uma instituição do Estado que diversas vezes tem enaltecido o trabalho prestado por esta Empresa nas mais variadas áreas de atuação».
MAI diz que só no fim se apurarão incumprimentos
O Ministério da Administração Interna, questionado pelo SOL, disse ontem «o cumprimento ou incumprimento das obrigações contratualizadas entre a SGMAI e a MEO só se irá apurar em sede de um relatório final de avaliação […] em que se procederá à verificação do cumprimento dos objetivos (percentagem de audiência)», recordando que até lá serão elaborados documentos parciais no final de cada um dos três atos eleitorais.
Quanto ao conteúdo que será afixado nos mupis e transportes públicos, a tutela esclareceu ontem que não havia qualquer atraso: «A colocação de cartazes que lhe foi adjudicada inicia-se já a 11 de maio». Ou seja, hoje.
Quanto ao facto de a campanha não ter começado no dia 27 de abril nas televisões e rádios, a mesma fonte esclarece que quando se estabeleceu esse dia para início da campanha o que se queria dizer era que o prestador de serviços tinha até esse dia para acabar o material a ser difundido – ou seja, em bruto e sem qualquer validação. «O caderno de encargos para a campanha de media para a eleição do Parlamento Europeu contratualizada com a MEO, que inclui spots televisivos e radiofónicos, tem como data de referência o dia 27 de abril para início da campanha, ou seja, data limite para empresa concluir os conteúdos», refere.
Mas a entrega dos materiais não significa o início de uma campanha, até porque os mesmos são na maioria das vezes alvo de alterações e modificações. Tanto assim é que é o próprio Ministério a referir que, apesar de os materiais terem sido entregues a horas, a campanha apenas começou no dia 2 de maio. O que na versão da tutela nada prejudica o inicialmente contratualizado: «Salienta-se que o início da campanha a 2 de maio não se reflete no contrato, pois os objetivos estão definidos em termos da percentagem de audiência a alcançar, logo não se verifica qualquer derrapagem nem prejuízo para o erário público».
Isto poderá no limite significar que, caso não se atinja toda a audiência prevista para este ato, haja uma compensação nos atos que se seguem, como as eleições Regionais na Madeira ou as Legislativas de outubro.
