A intervenção da deputada Margarida Saavedra (do PSD) na Assembleia Municipal de Lisboa, no início de dezembro de 2014, caiu como uma bomba: revelou que a José de Mello Saúde tinha apresentado um PIP (pedido de Informação prévia), em maio de 2013, para a construção de um hospital no chamado ‘triângulo dourado’.
Era um terreno com mais de 20 mil metros quadrados, de propriedade municipal, entre a Avenida 24 de Julho, a Avenida da Índia e a Rua de Cascais (na freguesia da Estrela), onde trabalhavam 330 funcionários municipais afetos à Direção Municipal de Ambiente Urbano.
Nessa reunião da Assembleia Municipal, os deputados do PSD acusaram o executivo camarário de estar a promover uma grande farsa já que estavam a simular ir fazer e vender em hasta pública um terreno no qual uma empresa de saúde privada já tinha manifestado interesse.
Aliás, estando tão fresco o caso do Hospital da Luz da Espírito Santo Saúde e da venda do terreno municipal onde estava construído o quartel dos bombeiros, os deputados municipais acusaram o executivo socialista de estar as fazer vendas diretas travestidas de hastas públicas.
Quando o pedido de Informação Prévia foi feito, indicou-se que se pretendia «um equipamento hospitalar de média dimensão», com «capacidade prevista máxima de 220 camas, 75 gabinetes de consultas e um serviço de urgência».
Todavia, constava do processo uma informação técnica – do Departamento de Gestão de Mobilidade e Tráfego da câmara – dizendo não estarem «reunidas as condições para a emissão de um parecer positivo» ao pedido submetido pela José de Mello Saúde: «Denota-se uma contradição funcional entre o PUA – Plano de Urbanização de Alcântara – e a pretensão: a diminuição da rede viária não é compatível com a implementação de equipamentos que exigem o reforço dessa mesma rede».
Nada que tivesse impedido a hasta pública do ‘triângulo dourado’ a 22 de janeiro de 2015, com a Câmara de Lisboa a fazer contas de arrecadar um valor mínimo de 20,350 milhões de euros.
No dia 22 de janeiro de 2015, uma empresa ligada à José de Mello Saúde adquiriu à Câmara de Lisboa, em hasta pública, o lote na av. 24 de Julho. Qual o valor? Um euro acima do valor base de licitação.
O lote em Alcântara levado à praça foi arrematado por uma sociedade por quotas que tem entre os seus gerentes Salvador José de Mello, presidente do conselho de administração da José de Mello Saúde. A qual, recorde-se, tinha desde maio de 2013 um Pedido de Informação Prévia (PIP) para a construção de um hospital no lote que vem a adquirir. Essa empresa foi a única concorrente na hasta pública.
São dois casos idênticos. Eram dois terrenos do município. Foram feitas duas hastas públicas. Em cada um dos casos só os hospitais privados concorreram. Em cada um dos casos, o município só recebeu um euro a mais do que tinha pedido. Nos dois casos o presidente da Câmara de Lisboa era o mesmo: António Costa.
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