O Tribunal de Contas (TdC) avisou que o real custo da distribuição dos manuais escolares gratuitos aos alunos da escola pública, somado à dívida da tutela às livrarias, que em março ascendia aos 3,1 milhões de euros, e à «fraca reutilização» dos livros «ameaça» a «sustentabilidade» da medida.
Na primeira auditoria aos manuais escolares gratuitos, os juízes do TdC alertam que o valor inscrito pelo Ministério da Educação no Orçamento do Estado para 2019 fica 100 milhões de euros abaixo do necessário para suportar a despesa com a distribuição dos manuais. Os juízes indicam que o custo da medida é de 144,6 milhões de euros e a tutela estimou apenas 47,3 milhões. Isto porque, o Governo anunciou que, a partir de setembro de 2019, vai alargar a distribuição gratuita dos manuais aos alunos do 7.º ao 12.º anos de escolaridade mas fechou o orçamento «sem contemplar» os valores para os manuais destes alunos.
Dívida de 3,1 milhões
De acordo com as normas estabelecidas, o pagamento da tutela às livrarias deve ocorrer entre setembro e outubro de cada ano. No entanto, em março de 2019, seis meses depois do início do ano letivo, a dívida às livrarias, detetada pelos juízes, ascendia a 3,1 milhões de euros.
E este é um valor que ainda pode subir, alerta o TdC. Isto porque segundo os dados do Instituto de Gestão Financeira (IGeFE), «a dívida de 3,1 milhões de euros reportava-se ao montante de 27,3 milhões de euros que as livrarias já tinham faturado, mas é suscetível de alcançar mais 2,5 milhões de euros ainda não titulados por faturação, uma vez que os encargos assumidos atingem 29,8 milhões de euros», lê-se no relatório. Se recuarmos ao final do ano passado, em dezembro de 2018, a dívida às livrarias situava-se nos 6,1 milhões de euros.
Fraca reutilização
Em resposta ao TdC o Ministério da Educação garantiu ontem que «o valor em dívida às livrarias, nesta data, será residual» e que «os montantes requisitados» pelas escolas para pagar às livrarias «foram já transferidos».
Os juízes revelam ainda que este ano letivo foram emitidos 107 mil vales para que os alunos levantassem manuais já utilizados, sendo desconhecido o número de vales utilizado pelos encarregados de educação. Para os juízes o «número de vales emitidos para manuais reutilizados não tem expressão, não ultrapassando 11%, no 1.º ciclo, e 0,4%, no 2.º ciclo».
A auditoria revela ainda que este ano letivo, 115 escolas não recorreram a livros usados por «não terem registado manuais em condições de reutilização». Um número que representa 16% do total de 723 escolas abrangidas pela medida.
O relatório refere ainda dos 2,7 milhões de vales emitidos (um por cada manual) para que fossem levantados livros novos, apenas 2,1 milhões de vales foram usados, fazendo com que 436 mil alunos tivessem acesso a manuais novos. Ou seja, ficaram por serem utilizados pelos encarregados de educação 20% do total de vales emitidos.
