O Governo húngaro foi acusado de “alimentar atitudes xenófobas, medo e ódio entre a população” pela comissária dos direitos humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, num relatório de 37 páginas. Em causa estão as várias posições anti-imigração tomadas contra os refugiados desde 2015, quando foram tomadas medidas de urgência quanto ao assunto. Segundo o documento, estas medidas violam as leis europeias e internacionais de direito ao asilo.
A comissária acusou, também, o Governo húngaro de privar os refugiados de comida e pediu para que parassem imediatamente com estas práticas. Disse ainda que a Hungria criou um sistema que “enfraquece a receção de quem procura asilo e a integração de refugiados”.
O direito à candidatura de asilo, de acordo com Mijatovic, está limitado a apenas duas “zonas de trânsito”, onde “muito poucas pessoas são autorizadas a entrar”. Refugiados à procura de asilo, incluindo crianças, estão a ser arbitrariamente detidas “sem base legal adequada”. As políticas do Governo têm, como afirma no documento, “resultado numa prática sistemática de rejeição das candidaturas de asilo”. Mostrou também preocupação pelo “uso excessivo de violência por parte da polícia”.
A Hungria, porém, já contestou o relatório. Defendeu-se dizendo que o país tem cumprido com as suas obrigações sob o direito internacional. Contudo, o governo salientou que “o abuso de requerimentos de asilo é um grande fardo “, acrescentando que “a Hungria opõe-se veemente a esses abusos, de forma a concentrar todos os recursos necessários para aqueles que realmente necessitam de protecção”. Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro, e o seu partido, o Fidesz, têm colidido repetidamente com grupos de direitos humanos devido às suas políticas anti-imigração.
