O ministro das Finanças, Mário Centeno, reagiu esta quarta-feira à ação de fiscalização levada a cabo na última terça-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), conjuntamente com a GNR, que visava a cobrança de dívidas fiscais aos condutores.
“A decisão de a fazer foi tomada legalmente”, começou por dizer o ministro das Finanças, em declarações transmitidas pela RTP.
“Foi tomada a decisão de suspender e não haver mais medidas daquela natureza. Não é uma medida que aproxima o cidadão da Autoridade Tributária e foi desproporcionada por esse efeito”, acrescentou Centeno, reconhecendo posteriormente que “a decisão não foi feliz”.
O governante revelou ainda que foi “aberto um inquérito para saber se os direitos de todos os contribuintes foram preservados” e que “foram dadas indicações muito claras sobre a avaliação que é necessária fazer”.
Já sobre o facto de o Ministério afirmar que não tinha conhecimento da operação, Centeno afirma que “não podemos viver constantemente entre o temor da descentralização e o fulgor da centralização”, e que “há competências distribuídas por todo o território”.
“Demos indicações para que não se voltasse a repetir”, realçou.
Recorde-se que durante a manhã de terça-feira, membros da Autoridade Tributária (AT) e da GNR estiveram nas estradas e pararam dezenas de condutores no intuito de os fazer pagar as dívidas ao fisco no momento. Através de um sistema informático, os membros das organizações cruzaram as matrículas das viaturas com os dados fiscais do dono do automóvel para averiguar se este devia dinheiro às finanças.
No mesmo dia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes cancelou a ação de fiscalização.
