Foi adiada a votação da Lei de Bases da Saúde que estava agendada para esta terça-feira. O PS não aceitou as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP sobre as PPP e avançou com outra proposta para proceder à alteração da Base 18 da Lei de Bases da Saúde.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou esta tarde, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos sobre a Nova Lei de Bases em Saúde, uma nova proposta de redação reforçando a gestão pública nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e a revogação do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 agosto, ou seja, o diploma que regula as atuais PPP’s em saúde”, anuncia o partido em comunicado.
O PS justifica a decisão com “a vontade de contribuir para uma convergência parlamentar que conduza à aprovação do diploma em apreciação, considerando, inclusive, os apelos que têm sido feitos pelos mais variados setores nesse sentido”.
Segundo uma fonte declarou ao jornal Público a nova proposta do PS será “mais clarificadora e restritiva” e acrescenta a formulação de que o recurso às PPP será “excecional e devidamente fundamentado, nos termos da lei regulamentadora que terá de ser aprovada”.
