“O modelo a que nos referimos passa por uma valorização dos cidadãos que tenham um histórico de participação”As eleições europeias voltaram a ficar marcadas pela elevada abstenção. Quase 70% dos portugueses optaram por não votar. Foi neste contexto, e com as legislativas à porta, que o socialista Vasco Cordeiro, presidente do Governo dos Açores, lançou a ideia de criar um “contrato de cidadania” em que os cidadãos recebam benefícios estatais por votarem. A ideia tem apoios dentro do PS, mas está longe de ser consensual.
José Ribeiro e Castro, do Movimento Por Uma Democracia de Qualidade, considera que esta proposta não soluciona o problema da abstenção e poderia mesmo ter um efeito de descredibilização da democracia. “Passariam a oferecer três garrafas de vinho no ato eleitoral? Isso não são sistemas, são expedientes que não dão credibilidade à prática democrática”, diz ao i o ex-líder do CDS.
O constitucionalista Jorge Miranda também não alinha com a proposta de Vasco Cordeiro. “Quando muito, poderia encarar-se a hipótese da sanção. Estar a premiar as pessoas por cumprirem o seu dever? A Constituição diz que o direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico”, disse numa entrevista à Antena 1 Açores, na qual acrescentou que este tipo de incentivos não existem “em parte alguma do mundo”.
