A compra da operadora do SIRESP vai custar 7 milhões de euros. É por esse valor que Altice e Motorola vendem ao Estado as suas participações na Rede Nacional de Emergência e Segurança.
O acordo, fechado ontem à noite, foi aprovado em Conselho de Ministros. A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, que anunciou a aquisição, sublinhou a "importância vital de garantir a interoperabilidade das comunicações de emergência e segurança por meio de uma infraestrutura única que sirva de suporte às radiocomunicações das diversas entidades com atribuições nesses domínios".
A operação não terá efeitos já este verão, uma vez que a gestão do SIRESP só passará a ser pública a partir de 1 de dezembro. Em causa está a aquisição de 33 500 ações. Recorde-se que a Altice, através da PT Móveis, detinha uma participação de 52,1% no Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). A Motorola Solutions Portugal tinha uma participação de 14,9%.
Em comunicado, o Conselho de Ministros salienta que a aquisição das participações sociais dos atuais acionistas privados da SIRESP, SA dá cumprimento ao previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de Outubro.
"O diploma transfere integralmente para a esfera pública todas as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP e, por consequência, a estrutura empresarial e o estabelecimento em que assenta atualmente o desenvolvimento dessas funções", lê-se no documento, que deixa uma garantia de segurança até à mudança de gestão.
"A transmissão das participações sociais será concretizada a 1 de dezembro de 2019, sendo reforçada desde já a intervenção do Estado na condução executiva da sociedade SIRESP, SA, estando deste modo garantido que não haverá qualquer desligamento do respetivo sinal de emergência"
"Dada a relevância deste sistema, faz hoje sentido que o Estado tenha o domínio integral efetivo sobre a operação de um sistema que anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas a mais de 40 000 utilizadores e que envolve interesses tão essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos", conclui o comunicado.
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