O coordenador do PSD e ex-autarca Álvaro Amaro – que foi constituído arguido esta semana no caso Rota Final – vai tomar posse como eurodeputado no dia 2 de julho, em Estrasburgo. O SOL sabe que o social-democrata, eleito a 26 de maio, não vê qualquer impedimento para que assuma o cargo mesmo sendo arguido.
Além do inquérito ‘Rota Final’, Álvaro Amaro é arguido num outro processo que envolve a suspeita de fraude na obtenção de fundos comunitários e até ao momento a direção de Rui Rio manteve-se em silêncio. O SOL tentou contactar vários dirigentes do partido e até à hora de fecho desta edição não teve qualquer sucesso. Desde que Rui Rio assumiu a presidência do partido este é o quinto caso polémico que envolve membros da direção do PSD.
Depois de tomar posse, Álvaro Amaro passa a gozar de imunidade parlamentar, prevista no regimento do Parlamento Europeu. E para que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra continue a investigação ou queira deduzir acusação ao dirigente do PSD, as autoridades terão de pedir ao Parlamento Europeu o levantamento de imunidade parlamentar, cujo pedido terá de ser alvo de votação na Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Álvaro Amaro foi constituído arguido pelo Ministério Público, na passada quarta-feira, no ‘caso Rota Final’ que envolve corrupção e tráfico de influências, que levou a PJ a realizar buscas em 18 câmaras no norte e centro do país. Os crimes terão sido cometidos enquanto foi presidente da Câmara da Guarda, e os investigadores suspeitam que Álvaro Amaro seja um elemento central num esquema de influências para a contratação de serviços de transportes públicos a empresas do grupo francês Transdev. Muitas das contratações terão sido realizadas através de ajuste direto.
Caso dos fundos comunitários
Além do ‘caso Rota Final’, Álvaro Amaro – que saiu da Câmara da Guarda em abril para se dedicar à campanha para as europeias – é ainda, desde 30 de maio, arguido num outro inquérito.
Em causa está a suspeita de prevaricação e fraude na obtenção de 50 mil euros em subsídios comunitários para financiar um evento de Carnaval que se realizou na Guarda, em 2014, o Guarda Folia. Também este caso está a ser conduzido pelo DIAP de Coimbra e estão ainda a ser investigados o atual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Monteiro, o vereador da Cultura, Vítor Amaral, e duas técnicas municipais, Alexandra Isidro e Carla Morgado, de acordo com a SICN.
Segundo a estação de televisão do grupo Impresa, a autarquia estaria impedida de se candidatar diretamente a financiamento comunitário e, por isso, os suspeitos terão desenhado um plano para usar uma cooperativa de teatro para se apresentar na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro como candidata aos subsídios europeus. As verbas foram aprovadas e terão sido geridas pela autarquia.
Paulo Rangel defende tomada de posse de Amaro
Apesar de Amaro ter sido constituído arguido em dois processos, Paulo Rangel, que liderou a lista de candidatos do PSD ao Parlamento Europeu, não vê qualquer impedimento para que o seu colega tome posse. «A circunstância de haver uma investigação e de ter o estatuto de arguido não tem nenhuma interferência com o exercício do mandato e o acesso ao mandato», disse Paulo Rangel em entrevista à Lusa e Antena 1.
O eurodeputado lembrou ainda que «a quantidade de deputados europeus que são arguidos é enorme», frisando que, em muitos casos, «não houve qualquer consequência nas suas vidas».
Paulo Rangel acrescentou ainda que «as questões que têm que ver com a justiça, é a justiça que tem de as resolver» e estas matérias «não devem interferir com a política e com o seu normal devir».
Durante a entrevista – realizada em San Sebastián durante as jornadas parlamentares do grupo Partido Popular Europeu –, Paulo Rangel apelou a que tudo «se esclareça o mais rapidamente possível», considerando que as informações divulgadas sobre o inquérito «são escassas e nada claras».
Autarcas arguidos condecorados por Cavaco
Até ao momento, além de Álvaro Amaro, foram ainda constituídos arguidos nesta ‘caso da Rota Final’ outros dois ex-autarcas do PSD: Francisco Lopes, que esteve aos comandos da autarquia de Lamego, e Hernâni Almeida, que foi presidente da Câmara de Armamar.
Os três ex-autarcas foram condecorados por Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, entre 2014 e 2015.
Álvaro Amaro foi agraciado em 2014, na Guarda, com o título de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, durante as cerimónias do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Um ano depois, o 10 de Junho decorreu em Lamego e Cavaco Silva aproveitou a ocasião para agraciar Francisco Lopes, que recebeu também o título de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
Já Hernâni Almeida foi condecorado por Cavaco Silva com o grau de Comendador da Ordem de Mérito.
