O presidente da República promulgou o diploma do Governo que permite dar folga aos trabalhadores da Função Pública para levar os filhos, até aos 12 anos, no primeiro dia de aulas.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou a medida como uma uma “iniciativa educativa e cívica”, mas deixou claro que a proposta deve ser alargada tanto aos privados como ao setor social. Ou seja, não podem existir desigualdades neste capítulo. Numa nota publicada no site da Presidência da República, o Chefe de Estado diz que se “espera que possam ser criadas condições para idêntico regime quanto aos trabalhadores do sector privado e social, por forma a evitar uma divisão no sector do trabalho em Portugal”.
A medida foi aprovada em conselho de ministros, no passado dia 13 de junho, e aplica-se à administração pública central, regional e local, ou seja, a todos os funcionários com vínculo de emprego público. No momento da decisão, o Governo justificou a proposta em nome da concialiação familiar e laboral. “O programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar representa um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local, no sentido de incentivar práticas que favoreçam um melhor balanço vida-trabalho e promovam uma maior igualdade entre mulheres e homens”, justificou o Executivo no comunicado do conselho de ministros.
