Pedro Santana Lopes, o presidente do partido Aliança, iniciou esta semana uma ronda pelo país com oito roteiros temáticos para apresentar e debater as bases do programa eleitoral do partido para as eleições legislativas de 6 de outubro. O documento está disponível para consulta e contributos através do site https//:partidoalianca.pt/pdf/ e avança já com algumas medidas concretas. Entre elas está, por exemplo, a realização de eleições à quinta-feira “para combater a abstenção”. Ora, atualmente, todas as eleições se realizam ao domingo.
A proposta surge no capítulo dedicado à política e à renovação. Neste ponto, Santana Lopes e a sua equipa lançam o debate para a necessidade de se limitarem os mandatos, tanto dos deputados como dos vereadores, a 12 anos, ou seja, três legislaturas. De realçar que a JSD, liderada pela deputada Margarida Balseiro Lopes, defendeu esta semana uma proposta similar.
A reforma do sistema político também tem prevista a introdução de círculos uninominais com um círculo nacional de compensação, uma proposta que vai ao encontro de uma petição já entregue no Parlamento, encabeçada pelo antigo líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro.
No combate à corrupção estão definidas também algumas ideias, designadamente a da proibição do exercício de cargos públicos para quem seja condenado por este tipo de crime.
Em termos fiscais, Santana Lopes aposta na redução de IRS em função do número de filhos para aumentar a taxa de natalidade, por exemplo, mas também na “isenção do IMT na aquisição de habitação própria permanente para jovens até aos 30 anos e casais com uma média de idade até aos 35 anos”, ou no aumento de deduções de despesas, quer de educação quer de saúde, em sede de IRS. Isto sem contar uma proposta de maior apoio às famílias com filhos portadores de deficiência. As medidas ainda não estão explicadas em detalhe e só serão coligidas (com os contributos recolhidos nos próximos dois meses) a partir de 6 de setembro.
A Aliança quer fazer um estudo aprofundado sobre a tributação dos rendimentos do trabalho das famílias para testar (e avançar com) a revisão dos escalões de IRS, de forma a aumentar ou alargar os seus limites, sem esquecer também a eliminação da taxa adicional de solidariedade, aplicável atualmente a rendimentos a partir dos 80 mil euros anuais.
Estão previstas também reduções de IRC e dedução à coleta para mais-valias que sejam aplicadas como investimentos nas próprias empresas. Na área dos apoios sociais, a Aliança “entende que se deve rever o modelo e condições de atribuição do RSI (rendimento social de inserção)” e sugere que os beneficiários de RSI devem “prestar algum serviço à comunidade” enquanto recebem o apoio.
