A ideia é criar um mecanismo que permita que qualquer pessoa ou empresa a quem o Estado deva dinheiro possa descontar o valor dessa dívida para pagar os seus impostos, como o IVA, IRS e IRC.
A quinta proposta do programa eleitoral do CDS tem, portanto, como objetivo “incentivar o Estado a tornar-se num pagador a tempo e horas, que é algo que não é”, explicou ao i Adolfo Mesquita Nunes, coordenador do programa eleitoral dos centristas, acrescentando que “ajudar a tesouraria das pequenas empresas “que são as que têm os problemas mais graves” é outra das metas pretendidas com esta medida.
Contudo, é de sublinhar que este “acerto de contas” não seria realizado de uma forma automática. “As faturas vencidas e não pagas pelo Estado seriam convertidas, depois de devidamente certificado pelo Ministério da Saúde – através de um mecanismo gratuito e desmaterializado – em títulos da dívida”, esclarece o documento da proposta a que o i teve acesso. Depois, esses títulos é que serão utilizados para pagar os impostos ao Estado.
Mesquita Nunes ressaltou que, no entanto, esses títulos apenas serviriam para pagar exclusivamente impostos. “Se não for assim, podíamos estar a criar uma moeda paralela e as pessoas passavam a usar os títulos para fazer outras coisas. Só servirá para pagar impostos, nada mais, e terá uma validade de um ano fiscal”, destacou.
A proposta prevê ainda que este mecanismo seja introduzido de “forma faseada”, com base num projeto-piloto que comece só com individuais e pequenas empresas. “Se correr bem, como achamos que vai correr, depois estender-se-ia à universalidade das outras empresas”, esclareceu o antigo vice-presidente do CDS. O tempo de avaliação do projeto-piloto irá levar pelo menos “um ou dois anos fiscais”, garantiu Mesquita Nunes.
Conta-corrente?
Esta medida vem na sequência de uma ideia que não é nova para ninguém: a criação de uma conta-corrente entre o Estado e contribuintes. O objetivo é que sempre que o Estado deva dinheiro aos contribuintes se faça a compensação automática de impostos que estes tenham em dívida. A compensação de créditos já existe atualmente, mas apenas no estrito campo do relacionamento entre os contribuintes e o Fisco e não é automática. A criação de uma conta-corrente foi uma proposta já defendida pelo CDS e prometida várias vezes pelo Governo, em nome da simplificação administrativa. Nesta proposta do CDS, o partido apresenta uma “solução rápida e eficiente” enquanto a conta-corrente não é concretizada. “Admitindo que a implementação é bastante difícil e que demora o seu tempo, nós queríamos criar um outro mecanismo que de alguma maneira permita antecipar algumas das vantagens da conta-corrente. Não prescindimos da mesma, o que achamos é que até acontecer, este sistema deve existir”, reforçou Mesquita Nunes.
“Uma medida por semana”, é o plano de apresentação do programa eleitoral para as legislativas dos centristas. Esta é já a quinta proposta que o CDS divulga. A semana passada propôs uma iniciativa que tem em vista ajustar a formação profissional às necessidades das empresas e à economia digital. Antes, sugeriu duas medidas na área da Saúde: uma que prevê reencaminhar doentes para hospitais privados para diminuir as listas de espera do SNS e, a segunda, que quer alargar a ADSE aos trabalhadores do setor privado. Por fim, o partido quer alterar a lei para proibir penhoras enquanto decorrerem prazos de reclamação.
