Depois de, em abril, a Anacom ter rejeitado a proposta dos CTT para a qualidade da rede postal, a nova proposta elaborada pelos correios foi, na quinta-feira, aceite pelo regulador. Assim, os CTT estão obrigados a ter pelo menos um posto de correios com as mesmas características em todos os concelhos do país.
Sublinhe-se que, em comunicado, a Anacom avançou que os CTT "reformularam a proposta que complementa os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços definidos pela Anacom, de modo a suprirem os aspetos da proposta inicial que não tinham integralmente em consideração o quadro de referência definido pela Anacom em 10 de janeiro de 2019".
Através das alterações, a autoridade reguladora em Portugal das comunicações postais e das comunicações eletrónicas. esclarece "que a sua proposta se aplica a todos os postos de correios que, em cada concelho, prestam a totalidade dos serviços concessionados e funcionam em 99% dos concelhos do país, todos os dias úteis durante um período mínimo diário de seis horas e no restante 1% dos concelhos todos os dias úteis durante um período mínimo diário de três horas". É de referir também que os CTT "apresentam um plano de formação mais completo" para todos os colaboradores "que asseguram a prestação de serviços concessionados, incluindo os que efetuam as funções de atendimento dos clientes daqueles serviços". A formação será lecionada "em tempo real".
Por seu lado, os Correios de Portugal comprometem-se a "garantir o bom estado de conservação das instalações", bem como "a sinalética externa a ser adotada nos postos de correios de modo a garantir a sua fácil identificação" e a também "realizar semestralmente inquéritos de satisfação dos clientes", pormenorizando "os procedimentos que devem ser seguidos no tocante às reclamações apresentadas".
A proposta visa também o controlo e supervisão a serem efetuados pelos CTT, as auditorias internas e a periodicidade das mesmas bem como o registo de "informação relevante".
Assim, a densidade total da rede postal é assegurada e a Anacom frisou que, em cada concelho, os CTT terão de prestar a totalidade dos serviços concessionados através de "uma estação de correios ou um posto de correios “com características equivalentes à das estações de correios.”
