O contrato assinado entre Zeinal Bava, antigo gestor da PT, e a sociedade offshore Espírito Santo Enterprises, que o Ministério Público (MP) considera ter sido forjado, contém um pormenor que não passou despercebido ao juiz Ivo Rosa, que conduz a instrução do processo Operação Marquês.
O documento que justifica a transferência de 25 milhões de euros da offshore para Zeinal Bava, e que tanto Ricardo Salgado como Bava garantem ter assinado em 2010 – o MP diz que só o foi após a detenção de José Sócrates –, contém nos dados que um dos cartões de cidadão foi emitido em 2014 – ou seja, quatro anos mais tarde.
Ivo Rosa deu conta do pormenor e emitiu esta terça-feira um despacho, a que o Observador teve acesso, no qual refere que esta incongruência escapou ao Ministério Público. O magistrado deu, ainda assim, oportunidade ao antigo gestor da PT para apresentar uma justificação para este desfasamento, nomeadamente se se tratou de “um lapso de escrita”.
Segundo o despacho, Ivo Rosa diz que percebeu, ao ler o contrato, que este tinha sido assinado com uma identificação emitida a 16 de dezembro de 2014: “Daqui decorre, tendo em conta a data 16-12-2014, uma discrepância quanto ao momento de celebração do contrato. Com efeito, não faz sentido que um contrato feito e assinado em 2010 contenha a referência a um documento de identificação com a data de 16-12-2014”, lê-se no despacho citado por aquele jornal.
Bava diz que foi um lapso de escrita
Em resposta, José António Barreiros, encarregue da defesa de Bava, garantiu que houve, de facto, um lapso a escrever a data, tendo sido escrito no espaço destinado à data de emissão a data de validade do cartão de cidadão.
“Trata-se de um lapso de escrita, pois onde se refere que o documento de identificação foi ‘issued on 16DEC2014 [emitido em 16DEZ2014]’ quereria dizer-se ‘valid until 16DEC2014 [válido até 16DEZ2014]’”, escreve o advogado no requerimento enviado ao juiz Ivo Rosa, ao qual juntou ainda a cópia do bilhete de identidade que Zeinal Bava terá usado na altura da assinatura do contrato, em 2010.
No mesmo documento assinado por Ivo Rosa, o juiz admite ainda o recurso do Ministério Público em relação à sua decisão de não considerar válidas para a Operação Marquês as declarações que Ricardo Salgado fez em processos como a Operação Monte Branco e o inquérito GES/BES.
