É a medida mais simbólica das propostas do PSD para a Saúde no programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro. O líder social-democrata, Rui Rio, disse esta terça-feira que atualmente o ministério da Saúde só trata da doença, e a tutela política bem podia designar-se Ministério da Doença. Depois do diagnóstico, veio a sugestão. Se o PSD chegar ao Governo, haverá um ministério da promoção da Saúde ou promoção da Saúde e Bem-Estar.
Mas esta é apenas uma das propostas dos sociais-democratas. Rio explicou que existem 700 mil pessoas sem médico de família e, por isso, os sociais-democratas querem a “contratualização de médicos do setor social e privado” para suprimir essas falhas. A medida tem um impacto financeiro de 40 milhões de euros anuais, distribuídos por vários anos. Ou seja, o objetivo é contratualizar “médicos disponíveis” fora do serviço público, que assumam o papel de médico de família. A proposta é temporária e Rio espera que até 2027 o problema esteja ultrapassado. Porém, apontou o ano de 2021 como o mais problemático porque se reformam centenas de médicos por essa altura.
Na lista de medidas para a Saúde, o PSD quer que os hospitais públicos sejam financiados em função dos seus resultados. Assim, os conselhos de administração dos hospitais públicos têm de ter mais autonomia e devem ser introduzidos incentivos financeiros aos próprios profissionais de saúde, com prémios de desempenho. “A lógica é servir o cidadão”, por isso, o PSD deixa também a porta aberta a parcerias público-privadas.
Para o presidente do PSD o Serviço Nacional de Saúde deve de ser público, mas é preciso cumprir a Constituição, ou seja, o acesso à Saúde tem de ser universal, “e tendencialmente gratuito”. E aqui o Estado tem a obrigação de cumprir a Lei Fundamental e “servir ao mais baixo custo possível” – e bem- os utentes. “Não se leia daqui que nós queremos privatizar o Serviço Nacional de Saúde”, pediu Rio, insistindo que “o PSD não fechará a porta a Parcerias Público-Privadas desde que estas prestam melhor serviço e de qualidade e a mais baixo curso”, sempre numa lógica de complementaridade e com apertada fiscalização.
Rio começou por dizer que “o SNS piorou” desde 2015, com o governo do PS, e existem especialidades em que se espera mais de um ano por uma consulta. Por isso, os sociais-democratas propõem o alargamento do sistema de listas de espera para cirurgias (SIGIC) às consultas de especialidade, bem como aos exames complementares. Neste ponto o custo estimado da proposta ronda também os 40 milhões de euros. Além disso, o PSD quer aumentar a rede de cuidados continuados em cerca de 25 e incentivar o papel do cuidador informal, medidas com um custo aproximado de 50 milhões de euros.
Na conferência de imprensa, Rio manifestou-se contra a ideia de exclusividade de médicos no SNS (medida travada pelo ministro das Finanças segundo Expresso) e criticou o “tabu ideológico” da esquerda por rejeitar parcerias com os privados. Mais, prometeu atualizar o decreto das parcerias público-privadas, criadas em 2002 pelo governo de Durão Barroso, que a esquerda quer revogar. De realçar que esta é uma medida crucial para garantir o acordo à esquerda na Lei de Bases da Saúde.
Por fim, Rio discordou do alargamento da ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública, a todos os trabalhadores, proposto pelo CDS, e insistiu que, se chegar ao poder, não prevê reverter as 35 horas semanais laborais do setor público.
