O CDS quer criar uma regime de proteção do denunciante para reforçar o combate à corrupção.
A proposta dos centristas passa por desenhar um mecanismo que iria permitir aos trabalhadores da Administração Pública ou do setor privado conseguirem denunciar de forma confidencial os crimes de que tenham conhecimento.
Neste regime estão incluídos apenas os trabalhadores que tenham tido acesso a informação de forma privilegiada e legítima. “São quem está em melhores condições de denunciar e provar” as práticas ilícitas, lê-se na proposta que consta do programa eleitoral do CDS e que é hoje apresentada.
Fora da proteção dos denunciantes estão, por exemplo, os hackers, tendo em conta que obtêm prova de forma ilícita. “A pessoa que cometa um crime para obter provas de um outro crime não está protegida pelo regime da proteção do denunciante e deve ser punida pelo seu crime, nos termos da lei”, lê-se no documento da proposta.
Além de garantir a confidencialidade do denunciante – tanto a nível interno (na empresa ou entidade onde trabalha) como junto de entidades externas (como no Ministério Público, por exemplo) – através do regime de proteção, o denunciante fica ainda protegido de possíveis represálias no seu local de trabalho. Na proposta dos centristas lê-se que o mecanismo vem impedir “discriminações negativas ao denunciante, como os entraves à progressão na carreira ou processos disciplinares encapotados”. O CDS entende que “por medo de represálias, por não terem proteção suficiente” quem tem acesso a informação de práticas ilícitas “inibe-se” por receio de “processos disciplinares encapotados” ou de ser “travado na sua progressão de carreira”.
Por isso, os centristas entendem que “é urgente” criar o regime de proteção do denunciante defendendo que “pode ajudar” na batalha contra a corrupção, “um dos maiores desafios da justiça portuguesa”.
Estatuto dos arrependidos Além do regime de proteção do denunciante, o CDS propõe aindam no âmbito do direito premial, que seja criado o estatuto do arrependido. Ou seja, alguns arguidos em casos de corrupção – como branqueamento de capitais, fraude fiscal, ilícitos em contratação pública em segurança ou em transportes – “que se disponham a colaborar com a justiça” vendo a sua pena atenuada, como forma de prémio pela sua colaboração. “A criação deste estatuto afigura-se de primordial importância”, alerta o CDS.
Mas para combater a corrupção, que os centristas consideram ser “um muro” no desenvolvimento do país, é necessário, também, “um reforço de investimento e de meios”, tanto de recursos humanos como de meios mais “sofisticados e modernos”.
