A Altice Portugal voltou a apontar o dedo à atuação da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), acusando-a de estar a atrasar o processo de licenciamento de acesso à rede 5G. De acordo com as normas definidas por Bruxelas, Portugal terá de disponibilizar esta cobertura já em 2020. «Portugal está a perder o comboio do 5G. Espanha já tem e outros países como a Alemanha já lançaram licenças», referiu o CEO da operadora, Alexandre Fonseca, esta semana, num encontro com jornalistas. E deixou uma garantia: «nunca tinha visto o país ficar atrás de uma vaga tecnológica».
Uma acusação afastada pelo regulador. Fonte oficial da entidade liderada por Cadete de Matos garantiu ao SOL que «não há razão para alarmismos», afirmando que «todas as situações estão a ser estudadas ao pormenor e que o calendário está a ser cumprido».
Esta não é a primeira vez que o CEO da Altice crítica a atuação do regulador nesta matéria. No início de julho, já tinha falado em «silêncio ensurdecedor» por parte da Anacom sobre o processo, defendendo que a empresa está presente, «desde a primeira hora», na infraestruturação do país com fibra ótica, que «é a base» para poder ter «5G a nível nacional».
De acordo com as contas do responsável, o regulador já está seis meses atrasado. «Qual é o calendário? Qual será o mecanismo de atribuição de espetro? Qual é o espetro que nos será atribuído? De que forma? Quando?», questionou. Questões que tiveram uma resposta do regulador: «todas as soluções que estão a ser trabalhadas serão comunicadas em tempo oportuno, tal como acontece em outras matérias», revela fonte oficial da Anacom ao SOL.
TDT em dúvida
Outra crítica de Alexandre Fonseca diz respeito às alterações que serão levadas a cabo na televisão digital terrestre (TDT) devido à libertação da faixa dos 700 MHz, necessária ao desenvolvimento da quinta geração móvel no quadro das normas europeias.
Segundo a Anacom, este processo vai implicar apenas uma sintonização da nova frequência e não será necessário adquirir quaisquer equipamentos nem reorientar as antenas – um entendimento diferente do CEO da Altice, que chegou a admitir que este processo «será uma bomba-relógio» e poderá deixar de um dia para o outro cerca de meio milhão de pessoas sem sinal.
Um cenário afastado pelo regulador ao garantir que «ninguém vai ficar sem televisão», acrescentando que «o processo é simples e que vai ocorrer tranquilamente», disse ao SOL, a mesma fonte, dando como exemplo o que aconteceu em 2012 quando o sinal analógico deu lugar à TDT .
Ainda assim, Alexandre Fonseca garantiu que chegou a propor que fossem usadas em simultâneo a rede antiga e a nova para «quando fosse feita a transferência, as pessoas não deixassem de ter televisão no caso de não conseguirem mudar o sinal», mas que o regulador recusou. Assim como a criação de um call center para responder a quaisquer dúvidas.
Processo em Bruxelas
O CEO da Altice esclareceu ainda que irá contestar o sentido provável de decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre o acesso às condutas e postes da MEO por parte dos outros operadores. Em causa está a decisão do regulador ao implementar um conjunto de medidas que «facilitam o acesso às condutas e aos postes da MEO pelos outros operadores, através da simplificação e agilização dos procedimentos previstos nas ofertas grossistas de acesso a condutas, e de acesso a postes».
A Anacom determinou ainda que a empresa terá de fazer a devolução dos valores pagos pelos operadores desde 2009 pelo acesso às infraestruturas. «Uns milhões de euros que, obviamente, não o vamos fazer», acrescentando que a operadora irá recorrendo aos tribunais nacionais e em Bruxelas.
«Quando amanhã algum poste cair de quem é que é a responsabilidade?», questiona, lembrando que sem notificação a operadora deixa de saber o que está instalado nos seus 11 milhões de postes.
No entender de Alexandre Fonseca, esta decisão é vista pela Altice como mais um ataque do regulador. «Há um sentimento claro de perda de independência face à Altice» por parte da Anacom. «Os antigos incumbentes, CTT e PT, são claramente alvo do regulador», referindo que não entender porque é que a operadora é tratada «de forma diferente».
E o responsável não tem dúvidas: esta é mais uma decisão que penaliza a empresa, recordando as decisões que foram tomadas no caso do corte de 15% dos preços na televisão digital terrestre e de 85% nos cabos submarinos, onde o impacto a nível de receitas já representa entre 30 a 40 milhões de perdas de receita anuais.
Venda em fase final
Já em relação ao processo da venda de redes da fibra ótica, o responsável esclareceu que está na fase final e que já recebeu duas propostas vinculativas. Trata-se, no entender de Alexandre Fonseca de «uma empresa europeia e outra não europeia». No entanto, admitiu que só irá alienar se «for um muito bom negócio». Na altura em que foi conhecida a intenção de venda, a empresa apontava para que a operação estivesse concluída até ao final do primeiro semestre, mas considerou que as propostas que surgiram «não eram suficientemente aliciantes».
Ainda na semana passada, a Altice Portugal revelou que tinha alcançado receitas de 522 milhões de euros, um valor que representa uma ligeira subida de 1,1% face a igual período do ano passado. Mas, comparando com o trimestre anterior, o aumento é de 2,5%. A empresa justifica estes resultados com o «crescimento das receitas, do movimento de estabilização ao nível da margem bruta e comercial», bem como «a manutenção do controlo rigoroso e disciplina ao nível dos custos operacionais, beneficiando igualmente do efeito do programa de saídas realizado no primeiro trimestre de 2019».
