O Ministério Público (MP), na tarde desta quarta-feira, pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) no âmbito de uma ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa. Apesar de não ter sido revelado o motivo desta dissolução, estará em causa a participação do advogado Pedro Pardal Henriques na assembleia constituinte do SNMMP. Sabe-se que, após a análise do processo de constituição e dos estatutos do sindicato, o MP concluiu que existem inconformidades relativamente a "pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos” como é possível ler no site da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa.
À comunicação social, Pardal Henriques esclareceu que teve conhecimento da alegada dissolução do SNMMP através dos órgãos de informação e avançou que é "muito estranho" que o sindicato não tenha sido notificado desta suposta ação do MP. "Fui alvo de processos, na altura era porta-voz do sindicato, e nunca fui notificado. Mais uma vez, há um processo hipotético que a comunicação social nos envia e não deixa de ser estranho porque, habitualmente, os visados são notificados em primeiro lugar" explicou, acrescentando: "O mais estranho é que foi criado um sindicato, os estatutos deste sindicato foram enviados para a DGERT, foram sindicados pelo Ministério Público e por vários juristas e, só depois de vários meses e das lutas que temos travado contra os poderes instituídos e que prejudicam os trabalhadores é que vêm dizer que, se calhar, os estatutos não estariam em condições".
Questionado acerca do facto de um membro trabalhar ou não por conta de outrem, Pardal Henriques esclareceu que a informação tem de ser contextualizada: "Nada daquilo que foi feito é contra os estatutos. O MP fiscalizou-os e mandou-os publicar. Assim sendo, devíamos ter sido notificados para fazer correções das irregularidades" rematou, deixando claro que do sindicato fazem parte motoristas, sócios honorários e pessoas que contribuem para os fins dos sindicatos: "estas pessoas que são sócias só são admitidas depois de serem aprovadas pela assembleia-geral", adicionou, referindo: "mais uma vez há um ataque claro às vozes que se levantam contra a corrupção, fraude fiscal e baixos salários".
