A Altice Portugal voltou a mostrar a sua “total objeção à forma como o roteiro nacional para a libertação da faixa dos 700 MHz foi preparado e publicado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) em julho de 2018, sem que antes tivesse havido uma consulta pública específica sobre o tema”, revela a operadora num parecer à pronuncia oficial no sentido provável de decisão enviada pela operadora à reguladora a que o jornal i teve acesso.
A empresa liderada por Alexandre Fonseca põe ainda em causa aspetos fundamentais da necessária migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz, como o respetivo calendário ou a existência de um período de transmissão simultânea e temporária na nova frequência e na frequência cessante.
E a empresa não tem dúvidas. Se tivesse sido levado a cabo a consulta pública teria permitido “evitar diversas indefinições que o Roteiro Nacional contém relativamente à migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz, para as quais a Altice Portugal oportunamente alertou a Anacom através de cartas enviadas em julho de 2018 e posteriormente, em insistência, em outubro em 2018”, acrescentando que “considera totalmente injustificável o atraso na gestão de todo este processo, sobretudo por serem do conhecimento do Regulador os prazos de implementação extremamente reduzidos face à complexidade das ações a levar a cabo e os tempos de espera relativos aos fornecedores”.
Recorde-se que, o regulador anunciou a 22 de agosto que tinha definido o calendário para a libertação desta faixa. “No quarto trimestre deste ano, mais concretamente na segunda quinzena de novembro, está prevista a realização de um teste piloto”, informou na altura a Anacom. Depois, a partir de janeiro, e até junho de 2020 – prazo estabelecido por Bruxelas para a implementação do 5G em pelo menos uma cidade –, será concluída a libertação desta frequência.
Um timing que é posto em causa pela Altice ao defender que se trata de “um processo muito complexo, com um grande potencial de impacto para os utilizadores da TDT”, acrescentando que a execução de migração devia ocorrer num prazo mais alargado e defende mesmo que esta migração só deverá ocorrer, na melhor das hipóteses, na segunda quinzena de outubro por “não estarem reunidas as condições para que o calendário de migração estabelecido seja passível de ser executado, técnica e operacionalmente”. E recorda que só “poderá proceder às encomendas dos equipamentos e serviços necessários para a migração (que poderão tomar entre 3 e 4 meses) quando o regulador emitir a sua decisão final sobre o sentido provável de decisão, pelo que os trabalhos de execução da migração no terreno não poderão arrancar na segunda quinzena de janeiro, conforme entendimento da Anacom”. E, consequentemente, “a libertação da faixa dos 700 MHz já irá ocorrer em data posterior a junho de 2020”, reitera a operadora.
Ao mesmo tempo diz que os critérios e as condições de ressarcimento da Altice Portugal “pelos custos em que vai incorrer com esta migração devem estar definidos e publicados na data em que se iniciarem as operações no terreno”.
