O deputado do PSD, Rui Silva, um dos principais apoiantes de Rui Rio, desde a primeira hora, será julgado por corrupção, a seguir às eleições legislativas deste domingo, nas quais é um dos candidatos do Partido Social Democrata pelo Círculo Eleitoral de Braga, estando o início do julgamento já marcado pela Grande Instância Criminal, no Tribunal de Braga,
a par do presidente da Câmara de Vila Verde, o social-democrata António Vilela, e do veterano socialista João Luís Nogueira, diretor da Escola Profissional Amar Terra Verde.
Para o Ministério Público, com base nas investigações da Polícia Judiciária de Braga, um “esquema ardiloso”, relacionado com a privatização desta escola, terá lesado o Município de Vila Verde sofreu em quase um milhão de euros (988.000,00 €), solicitando que todos, o deputado e o autarca social-democratas, bem como o industrial de ensino socialista, não só sejam condenados penalmente, como devolvam aquela importância ao erário público.
A audiência será presidida pela juíza Marlene Fortuna Rodrigues, coadjuvada pelas juízas
Ana Raquel Silva e Sofia Reis Rodrigues, cabendo à procuradora da República, Natacha Borges de Pinho, representar a acusação do Ministério Público durante todo o julgamento.
Rui Silva é acusado num processo em que estão em causa vários crimes de corrupção, participação económica em negócio e de abuso de poder, tal como o presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, o social-democrata António Vilela, e também o socialista João Luís Nogueira, tal como agora gestor da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV).
A acusação do DIAP do Ministério Público de Braga segue-se à detenção, há mais de dois anos e meio, de António Vilela e de João Luís Nogueira, quando Rui Silva já era deputado e tinha na altura imunidade, podendo só ser detido se fosse apanhado em flagrante delito. Em causa estavam os contornos da privatização da referida escola profissional, numa ocasião em que Rui Silva era vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, então já presidida por António Vilela, sendo que este começou a sua carreira ainda no CDS/PP.
O antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde e atual deputado do PSD é acusado de favorecer em “conluio” e num “plano urdido” com António Vilela e com o professor socialista João Luís Nogueira (histórico autarca do PS de Braga e onde foi até ao anterior mandato o presidente da Assembleia de Freguesia de Gualtar, em Braga), no concurso para o aumento e a abertura de capital da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), em meados de 2013 e que foi ganho pela “sua” cooperativa, a Vale de Ensino.
João Luís Nogueira, que também presidiu ao clube de andebol bracarense ABC, terá mais tarde “recompensado” o atual deputado Rui Silva, proporcionando-lhe então um lugar de direcção na EPATV já depois do deputado ter deixado a vereação camarária vilaverdense.
O que teria sido a “contrapartida” de quando Rui Silva, enquanto vereador da Educação, presidindo ao júri em que a cooperativa Vale de Ensino foi única concorrente a entrar no capital da EPATV, ajudou a vencer, diz o MP, “em conluio” entre todos os três arguidos, tese acusatória que os advogados de defesa têm vindo a rebater desde o início deste caso, quando António Vilela (PSD) e João Luís Nogueira (PS) foram detidos pela PJ de Braga.
Arguidos dizem-se “inocentes”
Segundo o DIAP do Ministério Público de Braga, António Vilela e Rui Silva terão feito um “concurso viciado”, a fim de apenas poder ganhar a cooperativa criada para o efeito por João Luís Nogueira, tendo alegadamente sido introduzida uma cláusula em que era exigível prestar uma caução autónoma do mínimo de 415 mil euros, o que, ainda segundo o MP, só terá acontecido porque António Vilela e Rui Silva estariam então “conluiados” com João Luís Nogueira, de modo a este poder continuar a liderar a escola profissional, passando então a deter 51 por cento do capital social da EPATV, situação que se mantém.
Depois terá contratado o atual deputado social-democrata Rui Silva, nesse ato consistindo os alegados crimes de corrupção, participação económica em negócio, abuso de poder e favorecimento pessoal, que todos os arguidos têm vindo a negar, com António Vilela a garantir que a PJ nunca lhe apreendeu “nada de nada”, nem documentos, nem quaisquer bens valiosos ou dinheiro, em casa, ou na Câmara Municipal de Vila Verde, afirmando, todos os três arguidos, “estar completamente inocentes” relativamente a essas acusações.
