O Bloco de Esquerda aguarda pelo Ministério Público, no Caso Selminho, agora que o Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença da primeira instância que declarou ser o terreno da Calçada da Arrábida, propriedade do Município do Porto e não da sociedade Selminho Imobiliária, detido pelos irmãos do presidente da autarquia portuense, Rui Moreira.
“Esta é uma decisão judicial importante para a cidade, até porque abre caminho para que o Ministério Público desencadeie finalmente, como o Bloco de Esquerda, no Porto, reclama há anos os procedimentos com vista à anulação do acordo homologado em 2014 junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, entre o Município do Porto e a Selminho Imobiliária”.
“Com tal acordo, cujos contornos fundamentais foram delineados em 2011, ainda durante o mandato de Rui Rio como sendo o presidente da Câmara, o Município do Porto assumia, entre outras obrigações gravosas para a cidade, o compromisso de na revisão do PDM/Porto, atribuir capacidade construtiva ao terreno situado junto à Via Panorâmica e que a Selminho dizia ser sua propriedade” com área 1.600 metros quadrados em zona de forte especulação imobiliária, em encosta com vista privilegiada para o Rio Douro.
“Para o BE/Porto, o interesse público e o património da cidade não foram salvaguardados quando em 2014, sob a gestão municipal de Rui Moreira, foi celebrado um acordo com a Selminho que, como os tribunais declararam, nem sequer é proprietária do terreno na Calçada da Arrábida”, salientou esta segunda-feira o Bloco de Esquerda.
“Impõe-se assim, como o Bloco de Esquerda, sempre defendeu, a rápida revisão da sentença do TAF do Porto de 10 de setembro de 2014 e a nulidade do acordo entre o Município do Porto e a Selminho Imobiliária”, refere o BE.
“Ainda sobre a relação sem transparência, nem independência, entre o Município do Porto e a Selminho, a Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda considera inteiramente justa a decisão do Ministério Público de não deduzir acusação, como pretendia Rui Moreira, contra três jornalistas do Público, por terem produzido notícias dando conta de ligações, procedimentos e decisões do município do Porto sobre os terrenos da Selminho e que punham em causa o interesse público”, acrescenta o BE.
“Estas notícias não só se vieram a revelar verdadeiras, como trouxeram para o conhecimento público informação que a Câmara Municipal do Porto escondeu da cidade, durante vários meses”, refere ainda o Bloco de Esquerda que “repudia a utilização dos recursos do município, por parte do Presidente da CMP, para processar jornalistas, e continuará a opor-se a todas as atitudes que ameacem, restrinjam ou condicionem o livre e responsável exercício da liberdade de imprensa, elemento essencial duma sociedade verdadeiramente Democrática”.
