O conflito na Venezuela fez manchetes por todo o mundo, durante muito tempo. Mas agora parece ter perdido destaque nos media. O que se está a passar no terreno?
Fundamentalmente, continua a luta da maioria do povo venezuelano para recuperar a nossa democracia. Uma democracia que hoje está sequestrada pelo crime organizado, pelo totalitarismo, por um Governo usurpador que fez da violação dos direitos humanos uma política de Estado. A nossa democracia está tutelada pelos interesses cubanos. Há uma luta de todo um povo para recuperar essa democracia. É isso que se passa na Venezuela, estamos a enfrentar uma ditadura. Que é mais que ditadura, tem-se vindo a transformar numa espécie de corporação criminosa, porque estão a promover o terrorismo na Venezuela. Em dois estados do nosso país há presença ativa de membros do Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN) e dissidentes da Farc. Bem como grupos paramilitares treinados e financiados pela ditadura de Maduro para a extração de ouro, das nossas riquezas minerais no sul da Venezuela. Eu sou deputado pelo estado de Bolivar, onde está o Arco Mineiro [do Orinoco], que uma das maiores reservas de ouro de todo o hemisfério, do Canadá à Argentina. Esta ditadura, transformada corporação criminosa, quer impor aos venezuelanos um sistema fracassado, tutelado por Cuba, chamado Socialismo do século XXI. O resultado está à vista. Mais de cinco milhões de venezuelanos estão hoje fora da Venezuela. E a estimativa é que no próximo ano esse número aumente para 8,3 milhões. É a pior crise migratória e humanitária de toda a história do continente. Só a Síria supera o número de deslocados. E não tivemos uma guerra. E, contudo, temos os mesmos resultados. A nossa economia está absolutamente destruída, num país com todas as oportunidades económicas do mundo. Somos dos países mais ricos do hemisfério, mas estamos submetidos a este modelo fracassado, do socialismo no século XXI.
Porque é que acha que ainda há tantas pessoas a saírem à rua em defesa desse projeto?
Pelo contrário, todo o contrário.
Mas as imagens mostram multidões a fazê-lo.
Essas imagens que se veem são fundamentalmente funcionários públicos, ameaçados. Se fores um funcionário público na Venezuela e há uma manifestação a favor da ditadura de Maduro e não vais, despedem-te, tiram-te a casa, não te dão o cabaz alimentar. Eles converteram o assunto da distribuição de comida na Venezuela num elemento de chantagem política. Os funcionários públicos – que superam os 2,5 milhões na Venezuela – são submetidos a esta pressão. Hoje, o grande consenso político nacional na Venezuela é a mudança. Se tivéssemos eleições livres no próximo domingo, posso-lhe assegurar que Maduro não conseguiria mais de 15% dos votos. E por isso se negam a ir a eleições livres. Porque sabem que a perder. Se soubessem que tinham apoio popular, iriam a eleições, mas não o têm.
Apesar de todo o apoio internacional à Assembleia Nacional, Maduro mantém um controlo do aparelho de Estado, do exército à polícia. As relação de forças parece estar num impasse. Qual é a estratégia da oposição para uma vitória definitiva?
Fundamentalmente, o apoio internacional tem sido muito importante. Conseguimos articular uma coligação internacional que não se via desde da Segunda Guerra Mundial, quando os aliados se uniram para derrotar Hitler. Estamos a falar de 60 países, das democracias mais importantes do mundo, que estão a apoiar a transição política na Venezuela. A esses países, o que pedimos é que aumentem as sanções políticas, diplomáticas e económicas sobre a ditadura. Para pressionar, para que na Venezuela haja uma mudança. Não estamos a pedir nada de extraordinário, somente a possibilidade de expressar-nos como sociedade em eleições livres, transparentes, com supervisão internacional qualificada. E que os resultados garantam aos venezuelanos que a sua vontade esteja expressa no voto. Essa é a origem da crise. Terem-se feito eleições presidenciais fraudulentas o ano passado, que mais de 80 países não reconhecem como legítimas. E sobre essa eleições Maduro pretende ficar mais 6 anos mais no poder. Como saímos disso? Com muito mais pressão, da Europa, América Latina e, claro, dos Estados Unidos.
Mas sem o apoio das forças armadas, da polícia…
Quanto ao exército, apoio que tem o senhor Maduro é nos altos cargos das forças armadas. Porque os cargos intermédios e baixos são o povo, cujos familiares estão a passar pela mesma situação que passam todos os venezuelanos. Agora, porque é que os altos comandos apoiam Maduro? Porque são parte desta economia criminosa, do tráfico de droga, ouro, da promoção de grupos terroristas. Estão a fazer milhões de dólares à custa do sofrimento, fome e miséria do povo venezuelano. Por isso não querem abandonar o poder. Converteu-se para eles, para Maduro e a cúpula militar num veículo para desfrutar da riqueza venezuelana. E ainda há algo muito grave, que é um controlo absoluto das secretas cubanas sobre as forças armadas venezuelanas. Controlam toda a informação dentro das forças armadas.
O que falhou na tentativa de tomar o poder a 30 de abril?
Foi uma situação que não chegou ao seu fim porque alguns dos protagonistas que se tinham comprometido a dar um passo e pôr-se do lado do povo venezuelano não o fizeram à última hora. Por isso fracassou. E note que não estamos a promover um golpe de Estado, estamos a pedir às forças armadas que virem as costas à ditadura, que honrem o seu juramento constitucional e deem a mão ao povo venezuelano. Não se pode falar de um golpe de Estado contra uma ditadura. Isso é uma rebelião, uma libertação. Golpe de Estado é em democracia.
Um dos líderes no tentativa era o então líder da SEBIN [secretas venezuelanas], Christopher Figuera, acusado de abusos de direitos humanos. Como se depende de alguém a quem se acusa de torturas e assassinatos?
Na Assembleia Nacional aprovámos uma lei de amnistia e garantias para funcionários civis e militares que decidam pôr-se do lado da Constituição e da recuperação da democracia. Primeiro, Christopher Figuera foi chefe da SEBIN por muito pouco tempo. E deu um passo, agarrou-se à lei das garantias, e por isso os EUA levantaram as sanções sobre ele. E como tal, o senhor Figuera hoje encontra-se em Washington. Em todo o processo de transição, há que dar garantias, imunidade. Claro, isso tem uma excepção, que são os crimes de lesa humanidade. Nesse caso, a nossa Constituição proíbe outorgar garantias a perpetradores desse crime.
Mencionou que a Assembleia Nacional pede mais sanções diplomáticas e económicas sobre o regime. Mas não o incomoda que a população sofra também com isso?
Isso não é assim. A população venezuelana já está a sofrer num grau superlativo. Porque a pior sanção sobre os seus ombros se chama Nicolás Maduro e o seu socialismo fracassado no século XXI. A economia da Venezuela reduziu-se nestes cinco anos de Maduro em 60%. Além disso, este é o argumento. Vamos supor que podemos pôr um número ao sofrimento de um povo. A Venezuela hoje sofre a nível sete. Tu impões sanções e podes aumentar esse nível de sofrimento para oito. Mas, se não impões as sanções e igualmente o povo venezuelano vai chegar ao nível oito, nove, dez, produto do regime económico que está a implementar a ditadura de Maduro. O que queres evitar, vais ter das duas maneiras. Porque este regime económico que estão a impor aos venezuelanos força-os a partir do país.
Michelle Bachelet, [Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos] reconhece que a crise vem de trás, mas alertou que as sanções unilaterais dos EUA são demasiado amplas, com implicações no acesso à saúde e alimentação.
Isso é falso, falso. Essas sanções têm todas as excepção no que toca a saúde e importação de alimentos. É absolutamente falso. Pode verificar, as sanções do Tesouro norte-americano têm excepções, relacionadas com assuntos humanitários. Foram eles, a ditadura, que se recusaram durante anos a reconhecer a gravidade da crise humanitária. Durante os últimos anos, sempre disseram que era uma invenção dos media, dos EUA, do império. A própria senhora Bachelet reconheceu num relatório sobre a Venezuela a dramática e permanente violação dos direitos humanos. Nesse relatório são mencionadas 7 mil execuções extrajudiciais. Quase 30% das crianças entre cinco e oito anos na Venezuela sofrem de desnutrição. Esse é um problema gravíssimo para o futuro do país.
É difícil compreender como é que um regime autoritário permite que o líder da oposição saia à rua, mobilize apoiantes, sem ser preso ou morto. Como é que isso ainda não aconteceu a Juan Guaidó?
Bem, porque estão à espera do momento para tal. Não o fazem porque sabem do imenso apoio popular com que conta Juan Guaidó neste momento. Temem as consequências que isso possa trazer. Do ponto de vista da revolta popular e da comunidade internacional. Isso só mostra que eles reconhecem quem é Juan Guaidó a sua liderança. Não puseram sob pressão com Guaidó, mas há 500 presos políticos na Venezuela neste momento. E muitos dos colaboradores próximos de Guaidó estão hoje presos, com acusações absolutamente falsas, utilizando o sistema judicial como sempre foi usado na Venezuela, como arma de perseguição política. Fizeram-no com muitos em volta de Guaidó, e lembre-se, nós somos deputados eleitos pelo povo. Hoje em dia há mais de 30 deputados venezuelanos no exílio, presos ou refugiados em embaixadas estrangeiras em Caracas.
Muitos dos países que reconhecem Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela, como Portugal, ao mesmo tempo mantém na prática relações diplomáticas com o Governo de Maduro. Como vê isso?
No caso de Portugal, por exemplo, sempre agradecemos ao Governo de Portugal pelo seu apoio. E pela relação historicamente tão estreita entre Portugal e a Venezuela. Temos mais de um milhão de luso descendentes na Venezuela. E o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, tem sido um aliado da causa democrática. Entendemos que Portugal, pela grande quantidade de luso-descendentes na Venezuela, tenha como prioridade salvaguardar os seus direitos. Mas não esqueça, que a maioria dos luso descendentes estão a passar pelo que passam todos os venezuelanos. É uma situação muito precária. Lusos que foram para a Venezuela, fizeram dinheiro, estabeleceram negócios, muitos foram expropriados, roubados, assassinados. São parte da tragédia. Como tal, a maioria dos filhos dos emigrantes regressaram a Portugal. Por isso entendo que o Governo de Portugal, ou de Espanha, que está na mesma situação. Isso não quer dizer que não estão do lado da democracia. Porque Portugal, à Europa, aos EUA e ao Canadá e América Latina, interessa-lhes uma Venezuela estável e em crescimento.
