A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia acusou o Governo de estar a tentar “limitar ou proibir o acesso dos menores à tauromaquia”, quando o Estado tem a “obrigação constitucional de promover a acessibilidade de todos à Cultura”. Quem o diz é Hélder Milheiro, secretário-geral da PróToiro, relativamente à medida apresentada pelo Governo este fim-de-semana de subir dos 12 para os 16 anos a idade mínima para assistir às touradas, limitando a assistência dos espetáculos tauromáquicos.
Ao i, Hélder Milheiro afirmou que o que preocupa a Federação Portuguesa de Tauromaquia é que esta seja “uma tentativa clara de fazer uma limitação ou proibição de acesso dos menores à tauromaquia”, tal como “a liberdade educativa das famílias”. “A educação de uma criança e os lugares que frequenta ou não frequenta são escolhidos consoante aquilo que são os valores, educação e caminhos feitos pelos pais. Obviamente com a liberdade e opinião da criança”, explica.
“Infelizmente isto já aconteceu várias vezes com este Governo. Existem preceitos constitucionais que obrigam o Governo a promover o acesso à Cultura a todos os cidadãos e a promover essa diversidade, incluindo obviamente os menores. Isso parece que tem vindo a ser esquecido pelo Governo atual e algo que tem vindo a prolongar-se desde a legislatura anterior”, acusa o representante da PróToiro.
Segundo Hélder Milheiro, esta medida é “absurda” e “não tem qualquer fundamento”, mas não é surpresa nenhuma, “uma vez que já na legislatura anterior houve uma proposta de discriminação do IVA para o Centro Cultural da tauromaquia”.
O secretário-geral da PróToiro confessa que o que mais perturba a federação é que “na prática este Governo está a vender em termos políticos os direitos e liberdades das crianças a troco de apoios parlamentares”. “Neste Governo socialista tem-se verificado este ataque à tauromaquia, obviamente com o apoio do Bloco de Esquerda e do PAN, com um discurso de ódio e radical que lamentamos profundamente”, refere.
Quanto a ações relativas a esta medida, Hélder Milheiro conclui que só poderão existir aquando de uma proposta legal, legislativa e concreta.
Recorde-se que o Executivo de António Costa tomou posse no sábado, tendo entregue no mesmo dia o programa de Governo na Assembleia da República. Apesar do PS ter recusado assinar acordos escritos com os partidos da esquerda e com o PAN, o Primeiro-Ministro fez ajustes no programa do Governo, por forma a aproximar algumas medidas das reinvidicações do PAN, PCP e Bloco de Esquerda.
Entre as medidas propostas surgiu a possibilidade de subir dos 12 para os 16 anos a idade mínima para assistir as touradas. Contudo, a medida não agradou ao PAN e ao Bloco de Esquerda, que pretendem a abolição das touradas.
