O sistema de votação eletrónico no Parlamento existe desde 2003 e custou, na altura, 110 mil euros. A solução não passou isenta de críticas, atualizações e até algumas dificuldades, razão pela qual a Assembleia da República implementou um “novo sistema de votação para o Hemiciclo” que arranca na nova legislatura. Na prática, é uma atualização do que já existe, custou 43 623,53 euros e prevê “em tempo real” o resultado das votações no site da casa da democracia – tudo em nome do conhecimento dos trabalhos parlamentares pelos cidadãos.
O novo mecanismo foi implementado por cinco razões, entre elas o facto de o sistema já estar “tecnologicamente obsoleto” na versão criada em 2008. Há 11 anos foram introduzidas novas funcionalidades e os deputados deixaram, por exemplo, de ter a folha de ponto no hemiciclo como única forma de atestar a presença. O documento ainda existia na sala das sessões, mas os parlamentares tinham (e têm) um cartão para se registarem nos computadores disponíveis nas bancadas onde se sentam. Mais: também podem usar uma palavra-passe com a respetiva introdução do login do deputado – uma solução que deu muitas dores de cabeça à Assembleia da República na anterior legislatura, com a notícia de várias falsas presenças, registadas por terceiros no sistema.
No final de 2018, já foram reforçadas igualmente as regras de confirmação de presença, para evitar mais polémicas sobre registos indevidos de deputados no plenário. E as regras mantém-se na nova legislatura, tendo os parlamentares de reconfirmar que estão no plenário, após o registo da palavra-chave e o respetivo login.
Mas estas polémicas passadas não fazem parte das razões invocadas pelo Parlamento para renovar o sistema.
A Assembleia defende que a versão vigente “não possibilitava a integração com outros sistemas informáticos existentes na Assembleia da República, obrigando a um esforço de carregamento/atualização manual dos seus dados”, conforme explicou ao i a secretaria-geral do Parlamento. Ou seja, a solução demorava mais tempo, poderia falhar por avaria, até por estar dependente de “diversos equipamentos”, e poderia ainda potenciar alguns riscos ou, no limite, erros, sobretudo em situações de substituições temporárias ou até permanentes de deputados. Esta foi a segunda razão invocada pelos serviços para implementar o novo sistema.
A terceira razão prende-se com as presenças e a verificação de quórum. Na estreia desta versão, em 2009, após a renovação do hemiciclo, foram necessários 20 minutos para a verificação de quórum, um número mínimo de deputados presentes para se prosseguirem os trabalhos. Também já houve registos que não ficaram no sistema, devidamente assinalados pelos deputados. O processo foi sofrendo afinações ao longo dos anos, mas boa parte dele era feito manualmente pelos serviços no site do Parlamento – as presenças, as faltas, além da agenda. Ou seja, os dados não eram transpostos “de forma automática para outros sistemas como o Sistema de Informação para o Plenário ou o que gere a Atividade Parlamentar (AP)”, diz o Parlamento.
Por outro lado ( e esta é a quarta razão), o resultado das votações também não era inserido de forma automática no sistema de atividade parlamentar, não sendo possível disponibilizá-lo em tempo real no site do Parlamento.
Além disso, o mecanismo disponível tinha outras limitações como, por exemplo, o aumento do número de partidos na sala de sessões. O Parlamento tem agora mais três partidos representados face a 2015: o Iniciativa Liberal, o Livre e o Chega!.
De realçar que o voto eletrónico não é a única solução. O regimento do Parlamento prevê ainda votações por “escrutínio secreto”, votação nominal ou a chamada votação “por levantados ou sentados”.
