O Governo quer fechar o dossiê do aumento do salário mínimo nacional (SMN) já na próxima semana, dia 13 de novembro. Será nessa altura que o Executivo deverá dar a conhecer aos parceiros a sua proposta, apesar de o primeiro-ministro ter defendido uma subida do valor até 2023. O encontro de ontem serviu “para ouvir os parceiros”, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ainda que não tenha adiantado valores, Ana Mendes Godinho defendeu uma “evolução o mais equilibrada possível” do salário mínimo nacional, acrescentando que “há muitos objetivos em comum e que o objetivo é trabalhar em conjunto ao serviço do país”. Um argumento que, ainda assim, preocupa os parceiros sociais.
Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) é importante criar uma metodologia baseada em critérios económicos (inflação, crescimento e produtividade) e numa componente social para guiar a evolução da remuneração mínima garantida. A entidade liderada por João Vieira Lopes refere ainda que os futuros aumentos do SMN devem ser ditados por critérios económicos “quantificáveis e monitorizáveis”, referiu à saída da reunião.
Também para António Saraiva “não faz sentido” separar a discussão sobre a remuneração mínima garantida do acordo sobre a generalidade dos salários, mas reconheceu que esta opção do Governo acontece face ao “curto espaço de tempo” em que é preciso fechar a questão do SMN. O patrão dos patrões revela também que é necessário ter em conta indicadores como a produtividade, inflação e crescimento económico na evolução do valor. “Temos de ser realistas, temos de dar sustentabilidade às empresas”. “A economia gere-se por sinais diferentes do que os decretos que alguns governos teimam em fazer e, por isso, queremos discutir condições que permitam às empresas sustentadamente atingir os objetivos salariais que todos desejamos”, afirmou o presidente da CIP.
Sindicatos querem mais No entender da UGT, o SMN deveria subir, em 2020, já para 660 euros mensais, mas Carlos Silva deixou claro que a estrutura sindical que lidera está disposta a recuar. “Os 625 euros não nos convencem”, disse o sindicalista sobre a proposta que terá sido apresentada pelos patrões. “Acredito que a proposta do Governo vai para além dos 625 euros”, afirmou Carlos Silva, lembrando que o atual “salário mínimo” da Função Pública (635 euros mensais) é “um número interessante” – e mostrou-se disponível para recuar até este valor. Apesar de não ter “linhas vermelhas”, o líder da estrutura sindical pediu também aos patrões para “irem mais além” e frisou que “a competitividade não pode ser feita à custa dos baixos salários”.
Já a CGTP deixou um recado ao Executivo: “Resta saber se vamos continuar a ter pequenos aumentos ou um aumento significativo para que as restantes grelhas salariais possam evoluir de forma significativa”.
O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior governo com base nas declarações de remunerações à Segurança Social. O número caiu 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (menos 12 mil trabalhadores).
Nos primeiros quatro meses de 2019, a proporção de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima era de 22,4%, um decréscimo de 0,6 pontos percentuais face ao mesmo período de 2018 e de 0,5 pontos percentuais face a igual período de 2017.
As mulheres representavam 51% do total de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo em abril de 2019 e os trabalhadores que não concluíram o ensino secundário representavam 49%.
