André Ventura, Joacine Katar Moreira e João Cotrim Figueiredo terão um minuto e meio para questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais. Esta foi a solução encontrada na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais realizada esta quarta-feira à tarde.
Enquanto não houver novas regras no regimento, o regime de exceção dado ao PAN na anterior legislatura mantém-se assim para os deputados do Chega, Livre e Iniciativa Liberal, a partir desta quarta-feira.
Assim, os deputados poderão questionar António Costa nos debates quinzenais, mas também poderão falar no plenário marcado para esta quinta-feira. Na sexta-feira irão também poder participar na discussão das petições e dos diplomas que são apresentados.
A proposta, que torna a exceção em regra – ainda que, à partida, temporária – foi levada de modo formal pelo CDS-PP, apesar de o partido Iniciativa Liberal ter levado a mesma proposta diretamente ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Apesar de João Cotrim Figueiredo estar satisfeito com esta solução temporária, são apontados, pelo deputado, dois problemas – a incerteza de quanto tempo esta solução temporária vai estar em vigor e o fato de os deputados terem algumas limitações como, por exemplo, o facto de nenhum destes deputados poder, à semelhança do que aconteceu com André Silva nos últimos quatro anos, questionar qualquer deputado que faça uma declaração política.
