A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – instaurou um total de 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país ao longo dos últimos sete anos.
Segundo aquele organismo, entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia, tal como a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável.
Os dados analisados referem-se ao período compreendido entre 2013 e o final do mês de outubro de 2019.
