Os parceiros sociais foram convocados pelo Governo para uma reunião extraordinária de concertação social. O encontro está marcado para o próximo dia 9 de dezembro e os temas em cima da mesa são a “preparação do Conselho Europeu dos dias 12 e 13 de dezembro” e a “discussão do acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos”. Na última reunião ficou acordado que os parceiros sociais iriam enviar os seus contributos sobre competitividade e rendimentos até dia 4 de dezembro.
Uma das exigências que têm vindo a ser defendidas pelos patrões para favorecer a competitividade do tecido empresarial e para compensar os aumentos salariais no setor privado passa por o Governo avançar com medidas destinadas às empresas já no Orçamento do Estado para 2020. Recorde-se que o Executivo acredita que a economia portuguesa vai crescer 1,9% este ano e 2% em 2020. Os números foram apresentados no Projeto de Plano Orçamental, que já foi entregue a Bruxelas.
No esboço apresentado a Bruxelas, e tal como já tinha vindo a assumir nos últimos meses o ministro das Finanças, o défice foi revisto em baixa de 0,2% para 0,1% do PIB, justificando a melhoria com uma subida da receita acima do esperado. “Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”, diz o documento. E dá como exemplo “o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da administração pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.
A carga fiscal mantém-se nos 34,9% em 2019 – idêntico ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais pelo Instituto Nacional de Estatística -, mas recua em 2020 para 34,8%.
