A Iniciativa Liberal (IL) deixou uma recomendação ao Governo, pedindo ao Executivo liderado por António Costa que não efetue quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução.
O partido recorda que este fundo foi usado para o financiamento de medidas de resolução aplicadas a dois bancos: em agosto de 2014, no âmbito da resolução do Banco Espírito Santo (BES) e em dezembro de 2015, na resolução do Banif.
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No caso do BES, a IL lembra que foi capitalizado pelo Fundo de Resolução em 4.900 milhões de euros, recorrendo então a um primeiro empréstimo do Estado no valor de 3.900 milhões de euros. O BES foi vendido à Lone Star em 2016, “com um contrato que inclui um Acordo de Capital Contingente que protege o comprador de desvalorizações num conjunto de ativos do banco até ao valor de 3.890 milhões de euros e até ao ano de 2025”.
“Atualmente, parece claro que, ao contrário do que foi inicialmente dito aos portugueses, a Lone Star vai utilizar a totalidade dos 3.890 milhões de euros e bem antes do prazo limite de vigência dessa garantia já que, com referência ao final deste ano, se estima que venham a estar consumidos cerca de 2.900 milhões de euros (ou 74%) do total. É de adivinhar que, nos tempos mais próximos, aumentem as pressões para que o Estado injete mais dinheiro no Fundo”, refere a IL.
O partido liderado por João Cotrim Figueiredo defende que o Fundo de Resolução deve manter-se capitalizado, mas com recurso apenas às contribuições das instituições que fazem parte do sistema financeiro. “Só assim se garantirá que o dinheiro dos contribuintes não será desbaratado, uma vez mais, a resgatar bancos. Há que assegurar que os contribuintes não voltarão a ser chamados a suportar os prejuízos decorrentes da gestão deficiente, do crédito irresponsável ou do compadrio em instituições de crédito”, lê-se na recomendação entregue no Parlamento.
Por isso, o partido defende que não devem ser feitas contribuições adicionais para o Fundo de Resolução. “Para a Iniciativa Liberal, os impostos não podem servir, nem para financiar o despesismo do Estado, nem para cobrir prejuízos privados”, acrescenta.
