Os proprietários com imóveis em ruínas ou que tenham terrenos para construção localizados em zonas de pressão urbanística vão sofrer um agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI). A medida está prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano, mas não agrada aos senhorios. “As medidas estão erradas. Estas alterações ao IMI não podem ter uma função punitiva sem ser dada qualquer justificação”, refere ao i o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
Menezes Leitão diz também que este “ataque à propriedade privada” vai prejudicar ainda mais o mercado de arrendamento e “agravar ainda mais a crise habitacional”.
De acordo com o responsável, os últimos dados que existiam sobre imóveis em ruínas já estão ultrapassados porque muitos deles foram alvo de reabilitação para serem usados no mercado de alojamento local. Nessa altura, era indicado que seria necessário investir cerca de oito mil milhões de euros para fazer essa reabilitação.
Já no ano passado, o Estado tinha avançado com essa penalização para os imóveis devolutos há mais de dois anos. Atualmente, a lei prevê que os prédios urbanos estejam sujeitos a uma taxa entre os 0,2% e os 0,5%. Com a penalização que o Governo quer aplicar, a taxa de IMI será, para estes casos, “elevada ao sêxtuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 10%”. Este agravamento do imposto “tem como limite máximo o valor de 12 vezes” a taxa atualmente prevista.
Com esta nova penalização, as receitas que sejam geradas irão ser “afetas pelos municípios ao financiamento das políticas municipais de habitação”, cabendo a identificação desses imóveis e terrenos às autarquias, que deverão passar esses dados ao fisco.
Menezes Leitão lembra ainda que essas penalizações não são apenas da responsabilidade do Governo, lembrando que, em novembro, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o aumento deste imposto para prédios devolutos, sujeitando os proprietários a pagar até seis vezes mais do que a taxa normal. “É necessário criar uma maior liberalização do arrendamento e aquilo a que se assiste com estas alterações é precisamente o contrário”, diz ao i.
Mais penalizações
Mas as alterações não ficam por aqui. Para quem comprar uma casa por mais de um milhão de euros vai pagar mais de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT). O valor vai aumentar para 7,5% e, feitas as contas, dá 75 mil euros só de imposto. A medida é criticada não só por Menezes Leitão, mas também pelo presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) ao admitir que o agravamento desta taxa “representa mais um atentado ao imobiliário, através da via tributária”.
Para a ACAI, esta medida irá provocar o aumento do preço das casas e uma “maior propensão para a evasão fiscal”, e lamenta o “desprezo do Governo” por um dos setores “que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia”.
A associação sublinhou ainda que a fiscalidade sobre o setor imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas e, a confirmar-se esta medida, “será agravada substancialmente”.
Recorde-se que o IMT é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois. No entanto, quando está em causa a compra de casa destinada a habitação própria e permanente há lugar a isenção do imposto até aos 92 407 euros.
