A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem – com a abstenção do Partido Socialista – uma moção para que o Governo reforce o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com mais meios.
O objetivo do documento, apresentado pelo vereador Manuel Grilo, é que o SEF consiga dar uma resposta mais rápida aos pedidos dos migrantes para facilitar também a sua integração no país.
“O acesso aos serviços públicos é condicionado pela situação legal das pessoas migrantes e, como tal, uma sociedade democrática cujos governos propalam a benignidade das políticas de integração de migrantes não deve tolerar a multiplicação de obstáculos”, lê-se no documento apresentado pelo vereador da Educação e dos Direitos Sociais.
No pedido feito ao Governo é ainda referido que a Câmara Municipal de Lisboa, através do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados, tem vindo a reportar ao SEF atrasos nos pedidos de asilo – situação que, refere, tem impossibilitado os migrantes “de aceder gratuitamente aos serviços de saúde, abrir contas bancárias ou até mesmo trabalhar”.
