O Governo anunciou ontem a criação de um gabinete de segurança para analisar os casos de violência contra profissionais de saúde, à semelhança da Escola Segura, mas a primeira medida depois dos casos de agressões violentas que marcaram os últimos dias de 2019 não chegou para serenar os ânimos.
Um grupo de médicos lançou uma petição para que este tipo de violência seja criminalizado com legislação específica, pois atualmente não existe uma moldura própria para estes casos no Código Penal. À hora de fecho, a iniciativa, dirigida à Assembleia da República, reunia cerca de mil assinaturas. Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) propõe ao gabinete de segurança um conjunto de medidas, a começar pela exclusão imediata, “obrigatoriamente e no própria dia”, dos utentes agressores da lista de médicos de família agredidos ou da consulta dos médicos hospitalares – uma medida que já existe, por exemplo, em alguns serviços do sistema de saúde inglês, que em 2018 lançou uma estratégia nacional de tolerância zero contra a violência nos serviços de saúde.
O SIM defende ainda o impedimento permanente de entrar na unidade de saúde onde foi praticada a agressão, após a análise da situação pela entidade empregadora no prazo máximo de sete dias. O sindicato propõe também que a agressão seja averbada no registo clínico do utente, bem como a obrigatoriedade de acompanhamento por agente de autoridade aquando da prestação de cuidados médicos, durante período de tempo a definir. A última proposta, numa lista publicada no site do sindicato, passa pela criação de uma subvenção, pelos ministérios da Saúde e da Administração Interna, para a frequência pelos médicos do SNS de ações de formação de defesa pessoal e porte de meios de defesa pessoal. “Em causa está estarmos munidos de planos de fuga dos gabinetes e de mecanismos como botões de pânico”, disse ao i Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM.
A posição surgiu já depois de o Governo ter anunciado a criação do gabinete de segurança, na sequência de uma reunião entre o ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde, o que levou o SIM a escrever no seu site “intenções e palavras bonitas, levam-nas o vento”.
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