O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado na generalidade, mas ainda falta percorrer um longo caminho até à votação final do documento, agendada para o início de fevereiro. Uma das etapas é precisamente ouvir os responsáveis pelas diferentes pastas e perceber de que forma o Orçamento irá influenciar as várias áreas da governação. O dia de hoje arranca com a audição da ministra da Saúde na Comissão de Orçamento e Finanças, às 09h00. O ministro das Infraestruturas e da Habitação é ouvido na mesma comissão às 16h00.
Marta Temido irá defender aquele que é, segundo António Costa, o “investimento histórico” no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Aliás, segundo o Público, a nota explicativa do Orçamento do Estado para a saúde revela que o Governo estima que o SNS termine o ano de 2020 com um défice zero. Estes valores são justificados com o “aumento de receita com origem nas transferências do OE de 1084 milhões de euros”, que inclui o aumento de 941 milhões em relação a 2019 e outras fontes de receita previstas, como a taxa sobre os produtos açucarados, a nova contribuição sobre os dispositivos médicos e o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas. O Ministério da Saúde conta ainda atingir este objetivo graças à implementação de medidas de poupança, como a revisão do preço e das comparticipações dos medicamentos e um novo modelo de gestão dos hospitais públicos.
Além de ser um dos temas fortes deste Orçamento do Estado, esta é também uma das bandeiras do Bloco de Esquerda – não esquecer que Catarina Martins anunciou que o partido ia abster-se na votação do documento depois de ter negociado com António Costa uma série de medidas, nomeadamente a eliminação das taxas moderadoras em cuidados de saúde primários nos centros de saúde já este ano e um reforço adicional de 180 milhões de euros no SNS.
Recorde-se que, nos últimos anos, o défice do SNS tem sido sempre superior ao que os Governos apontam nos Orçamentos do Estado.
Transportes e habitação À tarde, é a vez de Pedro Nuno Santos ser ouvido. Até porque, além da saúde, os transportes e a habitação são outras das prioridades do Governo.
No seguimento da redução dos preços nos passes, o Executivo de António Costa quer apostar no reforço dos transportes públicos e na descarbonização da mobilidade através do programa TransP, que será dotado de 15 milhões de euros anuais que serão financiados através da verba consignada ao Fundo Ambiental. O programa de redução do tarifário também receberá um reforço de 25% este ano. Além disso, o Governo quer beneficiar as empresas que paguem os passes sociais aos seus trabalhadores e investir na CP.
Na área da habitação também há novidades. O Orçamento do Estado para 2020 prevê várias mudanças, principalmente para os proprietários – a penalização de unidades turísticas de alojamento local em zonas de contenção, a isenção de IRC e IRS para proprietários que adiram às rendas acessíveis e revisão do regime dos vistos gold são algumas delas (ver páginas 20-23). Aliás, o Governo prevê um investimento de 180 milhões de euros na habitação no próximo ano, “dos quais 150 milhões para despesa efetiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território, quase duplicando o valor orçamentado em 2019 (80 milhões de euros)”, lê-se no documento.
