O contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo, Loures, pelo grupo Luz Saúde não vai ser renovado automaticamente por mais dez anos. Este é o quarto e último hospital gerido em parceria público-privada no SNS sobre o qual o Estado tem de tomar uma decisão. Contratualmente está obrigado a comunicar ao parceiro privado o que tenciona fazer dois anos antes do término do contrato. Neste caso, o contrato termina a 18 de janeiro de 2022, pelo que o prazo vencia este sábado.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo anunciou hoje a não renovação por dez anos, adiantando apenas que os passos subsequentes estão em avaliação. Segundo a ministra da Saúde, há agora "várias opções" em aberto. "Se não renovarmos, abrem-se várias opções. Uma nova parceria, uma outra solução (…) é só essa implicação prática que tem", explicou Marta Temido à agência Lusa, esta sexta-feira.
Ainda antes de anunciar a não renovação do contrato de gestão, a ministra da garantiu que a decisão a tomar seria "sempre uma opção técnica". "Será sempre uma opção técnica fundamentada naquilo que são os pareceres técnicos da equipa de projeto que tem estado a estudar o tema", explicou, em Valongo, à margem da inauguração da Unidade de Saúde de Campo. "É algo que estamos a trabalhar ao nível da Secretaria de Estado da Saúde com a Administração de Saúde competente, que no caso é Lisboa e Vale do Tejo, e que será acompanhado nos próximos dias", acrescentou.
Nos outros hospitais PPP do SNS (Cascais, Braga e Loures) a decisão do Ministério da Saúde foi propor, na última legislatura, aos parceiros privados um prolongamento dos contratos, com a indicação de que seriam lançados novos concursos internacionais para novas concessões de parcerias. Em Cascais a proposta foi aceite pelo grupo Lusíadas mas o Governo não chegou a lançar o concurso, pelo que o futuro é ainda uma incógnita.
No caso de Braga e Vila Franca de Xira, o grupo José de Mello Saúde não aceitou prolongar o contrato sem uma renegociação dos valores, invocando prejuízos, algo que não foi aceite pela tutela.
O Hospital de Braga regressou à gestão pública em Setembro e o mesmo acontecerá em Vila Franca em 2021.
O Governo pode agora decidir propor um prolongamento de contrato em Loures, lançar um concurso para nova PPP ou decidir pelo regresso à esfera pública. A nova lei de bases da saúde, ainda sem regulamentação, prevê a revogação do decreto lei das PPP na saúde e que as parcerias sejam temporárias e excepcionais, uma discussão que marcou a última legislatura com os parceiros da geringonça a exigirem o fim deste modelo.
