O Livre aprovou, esta sexta-feira, a retirada de confiança política a Joacine Katar Moreira, por maioria, avança o Público. Esta é a primeira vez que um partido político que elegeu em legislativas fica sem representação parlamentar.
Depois de uma reunião de nove horas, que terminou ao ínicio da manhã desta sexta-feira, a Assembleia do partido decidiu mesmo retirar a confiança à deputada. O Grupo de Contacto irá dar uma conferência de imprensa, esta sexta-feira, por volta das 11h00, na sede do partido.
Segundo o Observador, Joacine Katar Moreira não esteve presente na reuinião da Assembleia, apesar de ter sido convocada pelo partido, segundo fonte do Livre, algo que esta nega.
O que é que a retirada de confiaça significa na prática?
Se Joacine não renunciar ao mandato – situação que a própria deputada já fez saber que não vai acontecer -, a parlamentar passa a ser deputada não inscrita. Isto significa que o Livre perde a representação na Assembleia da República. Neste cenário, Joacine tem direito a apenas duas declarações políticas por sessão legislativa – segundo o novo regimento da AR, a deputada tinha, enquanto representante única do Livre, direito a cinco declarações políticas.
“Os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas", refere o novo regimento.
Mas estas não são as únicas diferenças: em termos de tempos no debate parlamentar, a situação não sofre alterações, mas Joacine perderá o direito a intervenção no debate sobre o Programa do Governo, nos debates quinzenais ou no debate sobre o Estado da Nação.
Recorde-se que, no passado dia 24, Joacine Katar Moreira defendeu o alargamento dos direitos regimentais dos deputados não inscritos em partido, o que sugere que a própria deputada já estava a prever este cenário.
Caso Joacine renuncie ao mandato como deputada – um cenário pouco provável – Carlos Teixeira, membro do Grupo de Contacto e candidato número dois pelo círculo de Lisboa nas últimas eleições legislativas, assumirá o seu lugar.
