Foram as últimas fichas lançadas antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2020. A mesa diretiva da Secção de Municípios com Atividade Taurina (SMAT), que representa 44 municípios com atividade taurina em todo o país, enviou um “derradeiro apelo” ao primeiro-ministro, António Costa, para recuar no aumento do IVA de 6 para 23% nos bilhetes das touradas.
O apelo serviu de alerta para os impactos económicos, culturais e sociais que a atividade taurina tem em alguns concelhos. Por outro lado, os autarcas argumentaram que a receita será pouco expressiva para o Orçamento do Estado.
“Entendemos que aquilo que possa derivar da receita [do aumento do IVA] é pouco expressiva e muito pouco significativa para o Orçamento do Estado, mas tem um reflexo muito grande para as comunidades locais”, explicou ao i um dos subscritores da missiva, o presidente da Câmara Municipal de Coruche (socialista), Francisco Silvestre de Oliveira.
“Os municípios com atividades com taurina, e os demais municípios que têm de facto nos seus territórios estas componentes relacionadas com a tauromaquia entendem, de facto, ser desadequado esta subida do IVA”, começou por explicar o autarca que subscreveu a missiva, enviada no passado dia 4 de fevereiro ao primeiro-ministro, e assinada também pelos presidentes de câmara de Angra do Heroísmo, Santarém, Moita e Vila Franca Xira ( a mesa do SMAT).
O objetivo da carta teve por base uma tentativa de sensibilização a António Costa e “até apelar-lhe um pouco aquilo que é o sentimento do senhor primeiro-ministro enquanto ex-autarca naquilo que é também a nossa obrigação enquanto autarcas locais de preservação da memória, de preservação da nossa identidade e da cultura”, acrescentou Francisco Silvestre de Oliveira.
O autarca assinalou ainda que foram usados ainda mais dois argumentos no texto de apelo à manutenção do IVA nas touradas a 6%. As atividades tauromáquicas têm impacto económico nos concelhos, associam-se, várias vezes, a iniciativas de beneficência, logo “este aumento do IVA vem penalizar muito, não só esta ajuda social”, mas também a atividade económica. Este foi um dos argumentos mas há outro, o da discriminação face a outras atividades que o autarca coloca sob o chapéu cultural. “É discriminatório tendo em conta que todas as atividades culturais têm uma taxa reduzida do IVA”.
Costa recebeu a missiva e “tomou boa nota da mesma”, concluiu o autarca.
Também no Parlamento, cerca de 40 deputados do PS são a favor da manutenção do IVA à taxa reduzida. Contudo, ao contrário do ano passado, foi imposta disciplina de voto e a proposta de Orçamento é clara: aumentar a taxa de IVA para os bilhetes de tauromaquia.
Há um ano, o então líder parlamentar do PS, Carlos César, surpreendeu o próprio primeiro-ministro ao entregar uma proposta que mantinha a taxa de IVA nos 6 por cento, contrariando as intenções da própria ministra da Cultura. Porém, em 2020, o número de deputados socialistas pró-tauromaquia é menor e a presidente do grupo parlamentar, Ana Catarina Mendes, conseguiu impor a disciplina de voto nesta matéria. Por isso, os deputados apresentarão uma declaração de voto a assinalar que o setor “integra o património da cultura portuguesa”. Contudo o guião socialista será cumprido, uma vez que foi pré-negociado com o PAN (o autor desta proposta), no processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2020.
