Os 108 deputados socialistas votaram cinco vezes contra a criação de um subsídio de risco para as forças e serviços de segurança. As medidas do BE, PCP, PAN, CDS-PP e Chega foram chumbadas, esta quinta-feira, na Assembleia da República, ficando assim estas propostas de alteração fora do Orçamento do Estado para 2020.
A primeira alteração a ser chumbada foi a do Chega, que propunha a atribuição de um subsídio de risco “para as Forças de Segurança (PSP, GNR) bem como para o Corpo de Guardas Prisionais, o SEF e a ASAE”, promovendo, já este ano, a “agilização de todos os mecanismos necessários por forma a que as forças de segurança nacionais recebam os respetivos subsídios de risco inerentes às funções que desempenhem”.
O partido liderado por André Ventura propunha ainda que fosse pago aos agentes das forças de segurança “o respetivo valor de subsídio indexado ao nível salarial de que funções dispusessem”. A proposta teve votos contra do PS, BE e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PCP, PSD e PEV.
Já o PAN defendia um aumento de 20% no suplemento de ronda ou patrulha atribuído aos agentes das forças de segurança e um subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança. A proposta, quo partido de André Silva propunha pôr em prática já este ano foi chumbada com votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas.
A proposta do PCP propunha que o Governo promovesse, ao longo deste ano, “as negociações necessárias” para que fosse possível criar um subsídio de risco para as forças de e serviços de segurança. A proposta foi chumbada com votos contra do PS e abstenção dos restantes partidos.
“Na vida estes profissionais são prejudicados, nomeadamente no pagamento de seguros, precisamente porque a sua profissão acarreta risco para as suas vidas. O grupo parlamentar do PCP entende que é "hora de iniciar um processo de negociação com as estruturas representativas das forças e serviços de segurança que vise a concretização deste subsídio de risco”, lia-se, no documento elaborado pelo partido de Jerónimo de Sousa.
O Bloco de Esquerda propôs que, até junho deste ano, fossem revistos os suplementos em questão e criado um subsídios de risco para as forças de segurança. A proposta, que visava também promover o discurso e negociações com os respetivos sindicatos, foi chumbada pelo PS, abstenção do PSD e votos a favor dos restantes representantes parlamentares.
A proposta do CDS-PP colocava um prazo mais curto ao Governo, desafiando o Executivo a aprovar, até 31 de março, um “plano de pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios que estejam em dívida, aos profissionais das forças e serviços de segurança, por suspensão da respetiva abonação em período de férias”.
“Como sucede com a maioria das obrigações que o Governo assume, contudo, não existe qualquer compromisso definido quanto a prazos e formas de pagamento, nem nada que o comprometa, em sede de Orçamento do Estado, quanto à aprovação desse plano de pagamento. É essa falha que a presente proposta visa corrigir”, lê-se, na proposta apresentada pelo CDS-PP, que foi chumbada pelo PS, enquanto o PSD, BE, PCP e PEV se abstiveram.
Os sociais-democratas propunham ainda que, dentro do mesmo prazo, o Governo desse início ao processo legislativo de fixação dos suplementos remuneratórios dos profissionais das forças e serviços de segurança, dadas as “condições de exigência relacionadas com o concreto desempenho de cargos e exercício de funções que impliquem, designadamente, penosidade, insalubridade, risco e desgaste físico e psíquico”.
