Tal como aconteceu na primeira votação no Parlamento, em 2018, o atual bastonário dos médicos e antigos bastonários vão pedir uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa para apresentar um manifesto contra a despenalização da eutanásia, considerando que não pode ser vista como um ato médico.
Miguel Guimarães adiantou ao i que a expetativa é que a audiência aconteça antes da votação na AR e sirva para uma tomada de posição, lamentando a ausência de debate e a confusão de conceitos como eutanásia e distanásia entre alguns deputados e profissionais de saúde. “Algumas pessoas ainda não perceberam que eutanásia é matar, o que é diferente de deixar morrer e não se prolongar a vida de forma artificial e desproporcional, que é algo que o código deontológico médico proíbe”, diz.
O tema está a aquecer também entre os médicos e uma petição a favor da despenalização juntava ontem mais de 500 assinaturas, entre as quais as de Sobrinho Simões e Francisco George. Guimarães reconhece que a posição que assume não é unânime, mas considera que a maioria não é a favor da despenalização e sublinha que a sua obrigação enquanto bastonário é defender o código deontológico. Para já, afasta um inquérito interno:“Não há tempo”, diz.
Na próxima terça-feira, a ordem organiza um debate sobre as repercussões de uma eventual despenalização na prática médica. Na sessão será apresentado o livro Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica, do jurista Paulo Otero. Miguel Guimarães defende um debate amplo e adianta que a sua opinião é que não é necessário alterar o código deontológico, uma vez que a lei se sobrepõe e, sendo cumprida, não haveria lugar a sanções disciplinares. Há visões diferentes. Em 2018, o ex-bastonário Germano de Sousa defendeu que a ordem devia continuar a condenar médicos que praticassem a eutanásia.
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